O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve exonerar GUSTAVO H. L. SANT’ANA VIEIRA, do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, da Procuradoria Geral do Município, criada pela Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, alterada pela Lei nº 10.937, de 03 de junho de 2005, regulamentado pelos, Decreto nº 7.955, de 27 de agosto de 2003, Decreto nº 8.177, de 25 de março de 2004 e Decreto nº 10.124, de 03 de fevereiro de 2010. Prefeitura de Juiz de Fora, 31 de dezembro de 2012. a) CUSTÓDIO MATTOS – Prefeito de Juiz de Fora. |