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CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 03/2018 - SDS - Processo n.º 3845/18 – AVISO DE EDITAL COMPLEMENTAR – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS E/OU PROGRAMA DE REFERÊNCIA E APOIO A HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, disciplinada, no âmbito municipal, pelo Decreto n.º 12.893, de 24 de fevereiro de 2017, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para execução do SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS E/OU PROGRAMA DE REFERÊNCIA E APOIO A HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, com apresentação de propostas em 05 de outubro de 2018, às 15h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Rua Halfeld, 450, 6º andar). Juiz de Fora, 29 de agosto de 2018. a) TAMMY CLARET - Secretária de Desenvolvimento Social.