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JUIZ DE FORA - 30/9/2009 - 18:30
Prefeitura de Juiz de Fora entrega à Câmara Orçamento 2010 e Plano Plurianual
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Juiz de Fora, André Zuchi, entregou, na tarde desta quarta-feira, 30, ao presidente da Câmara Municipal, Bruno Siqueira, as mensagens da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 e do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2010 a 2013. Os recursos previstos para 2010 são de R$ 1.030.528.187,00 (um bilhão, trinta milhões, quinhentos e vinte e oito mil e cento e oitenta e sete reais), um aumento de 17% em relação ao orçamento em vigor.
Esse crescimento de 17% do orçamento de 2010 em relação ao de 2009 se deve ao aumento dos investimentos em obras por meio dos convênios e financiamentos firmados, além das contrapartidas da Prefeitura. Entre os investimentos previstos estão o hospital de urgência e emergência, a recuperação ambiental do Rio Paraibuna, as obras viárias, o ginásio poliesportivo, o restaurante popular, a canalização de córregos, a revisão do Plano Diretor e a viabilização do Programa Multissetorial Integrado (PMI) entre outros.
Na área da saúde, em 2010 serão cerca de R$ 296 milhões investidos, incluindo as obras do Hospital de Urgência e Emergência. Na Educação, a previsão é de R$ 169 milhões, incluindo recursos do Tesouro e do Fundeb. E na Assistência Social (SAS) são mais de 45 milhões incluindo os diversos fundos como o da Criança e do Adolescente e de Segurança Alimentar entre outros.
O orçamento anual da Prefeitura é articulado e coordenado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SPDE), por meio da Subsecretaria de Planejamento Institucional, Orçamentário e Financeiro/Departamento de Orçamento. A receita própria foi elaborada pela Secretaria da Fazenda, de forma realista, considerando a correção do IPCA e o crescimento real. Na despesa, foram assegurados todos os gastos com pessoal, considerando o crescimento vegetativo da folha e a correção do IPCA.
Plano Plurianual - 2010/2013
O Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 teve como base o trabalho da assessoria direta do prefeito Custódio Mattos que realizou o processo de elaboração do Plano de Governo Integrado (PGI).
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, enfatiza que o PPA foi baseado no plano de governo proposto pelo prefeito Custódio Mattos durante campanha eleitoral em 2008. Zuchi destaca que os conselhos foram ouvidos antes de o PPA chegar à Câmara. Acrescenta, ainda, que o Plano Plurianual só é válido se houver um acompanhamento efetivo. “Vamos fazer revisões anuais no próximo PPA”, garantiu.
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 – o PPA estabelece medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governos municipal, estadual e federal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
*Informações com a Secretaria de Comunicação Social, pelos telefones 3690-7599 / 7245
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