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JUIZ DE FORA - 29/10/2009 - 18:15
Notícias de: SECRETARIA DE SAÚDE


Conselho Municipal de Saúde aprova nova Relação de Medicamentos Essenciais



O Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou, na noite da última quarta-feira, 28, a nova Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). Ao todo, são 134 itens. Dentre os medicamentos, constam: analgésico e antipirético, anestésico local, antiácido, antiemético, antigotoso, antialérgicos, antianêmicos, antibióticos, antiespasmódico, antiparasitários, antidepressivos, ansiolíticos, antipsicóticos, antiepiléticos, antifúngicos, antiinflamatórios, antiasmáticos, antidiabéticos orais, cardiovasculares, dermatológicos, hipoglicemiantes, oftalmológicos, reidratação oral, solução nasal, vitaminas e minerais, hormônios e contraceptivos, entre outros. Foram 17 exclusões e 9 inclusões.

Todos esses medicamentos compõem agora a farmácia básica do SUS, cuja responsabilidade é do município, embora eles sejam também financiados pela União e Estado. “Em tese, medicamentos de média complexidade são fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os de alta complexidade, pelo Ministério da Saúde (MS). Entretanto, alguns desses medicamentos que deveriam ser fornecidos pelos governos federal e estadual são adquiridos e repassados pelo município por impetração de mandado judicial, já que a Justiça entende que o paciente precisa do remédio dentro de um prazo que os trâmites burocráticos não permitem”, afirma a secretária de Saúde, Ruth dos Santos. Ela espera que com o novo Remume, a dispensação de medicamentos seja otimizada e que os mandados judiciais sejam assim reduzidos.

De acordo a chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica da SS, Viviane Bastos, medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem às necessidades de saúde prioritárias da população, os quais devem estar acessíveis em todos os momentos, na dose apropriada, e a todos os segmentos da sociedade. A Remume corresponde à lista de medicamentos essenciais de JF. “A revisão 2009 tem como objetivo principal fornecer opções terapêuticas mais adequadas e seguras, que vão impactar na qualidade da assistência e no cuidado à saúde do usuário do SUS-JF, em consonância com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 3.237 de 2007”, observa a farmacêutica.

Segundo Viviane, o processo de revisão da lista de medicamentos foi desenvolvido de maneira dinâmica e participativa, com efetiva contribuição de profissionais de saúde da SS e teve como referência prioritária a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename - 2008) do Ministério da Saúde. “Foi uma revisão consciente, levando em consideração o perfil epidemiológico da população, eficácia terapêutica do fármaco, demandas e custos”, frisa.

A aprovação da Remume pelo CMS garante que os medicamentos, que sejam pertencentes à Rename possam ser adquiridos com recursos destinados ao componente básico da Assistência Farmacêutica, através das contrapartidas federais e municipais, explica Viviane. “Dessa forma”, continua, “uma lista padronizada de medicamentos é um instrumento que favorece a qualidade na assistência, produzindo resolutividade nas intervenções e desdobrando-se na incorporação de uma visão construtiva de sustentabilidade do sistema de atenção à saúde no nível municipal”. Dos 134 itens aprovados, a SS tem agora garantidos recursos de contrapartida - do município e da União - para 117. Anteriormente, essa garantia era para apenas 64 itens.

A Remume deve ser empregada como parâmetro nas ações de saúde que envolva condutas terapêuticas baseadas em evidências científicas, sendo delineador das diversas atividades relacionadas ao ato de prescrição, dispensação, uso racional de medicamentos, diminuição de custos, dentre outras.

Aprovação do Conselho

“Inicialmente, realizamos uma explicação geral sobre o que era a Remume e a Rename e a sua importância para JF, além de como foi feita a seleção, com inclusão e exclusão de itens. E ainda, a importância dessa relação no que diz respeito ao financiamento”, afirmou Viviane. Ela disse que foi aberto espaço para discussão entre os conselheiros e um direito de resposta por parte da SS. Ao final, os membros votaram pela aprovação da lista em primeira discussão, ressaltando a importância da SS elaborar uma política estratégica de assistência farmacêutica. Segundo a chefe do Departamento, a SS está nomeando uma comissão de elaboração da política de assistência farmacêutica, que está para aprovação na Assessoria Jurídica do órgão e posterior publicação.


* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde pelo telefone 3690-7389.

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