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JUIZ DE FORA - 1/12/2021 - 16:37
PJF lança oficialmente o primeiro Plano de Segurança da história do município
Em solenidade realizada nesta terça-feira, 30, no teatro Paschoal Carlos Magno, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) oficializou o lançamento do primeiro Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania da história do município. O evento contou com a presença da prefeita Margarida Salomão e do convidado de honra, Benedito Mariano, secretário de Segurança Cidadã de Diadema (SP). Ele apresentou ao público, formado por lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil, estudantes, instituições de segurança, autoridades locais e administração pública municipal, a confirmação do alinhamento das metas do plano com experiências exitosas da segurança em outros municípios e com as políticas nacionais de efeito duradouro.
Na abertura do evento, a prefeita saudou a conquista, lembrando a influência do envolvimento de todos para o alcance de um ambiente seguro. “Este plano é importante porque ele emerge da sociedade e expressa uma política pública prioritária. Mas segurança não pode ficar restrita à secretaria de Segurança, sendo uma política pública transversal, que envolve outras políticas públicas, especialmente aquelas que garantem o bem estar e o bem comum”, enfatizou a chefe do executivo municipal sobre a perspectiva de efetivação de uma segurança cidadã no município, nos moldes almejados por democracias.
A secretária de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora, Letícia Paiva Delgado, destacou a participação social como marca singular do plano, criado pela lei 14.242, de 06 de outubro de 2021. “Esse plano reflete a força do debate democrático, porque vem de uma necessidade da sociedade pensar e entrar num debate tão pouco explorado que é o questionamento de qual é o papel do município na segurança pública”, afirmou em referência às etapas de construção coletiva, que antecederam a consolidação do documento, como a realização da 1ª Conferência Municipal de Segurança Urbana e Cidadania em 2019 e o início das atividades do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc) em 2020.
Letícia destacou a relação de identidade do plano tanto com os anseios da comunidade, como com o plano de governo da atual gestão municipal. “Tudo que está aqui escrito é o que nós queremos para a cidade e é o que a gente construiu conjuntamente”, endossou.
Na oportunidade, a secretária ainda falou sobre a estrutura do Plano Municipal, baseado nos pilares da segurança cidadã e da cultura de paz, e dividido em 33 metas que se distribuem em cinco eixos: Pesquisa e Produção de Inteligência; Diálogo e Participação Popular; Integração entre o Município e as Forças de Segurança Pública e Fortalecimento da Guarda Municipal; Capacitação Permanente e Transversalidade; e Intersetorialidade das políticas públicas de prevenção às violências.
Em sua palestra, Benedito Mariano reafirmou o acerto dos pontos traçados pelo Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora para os próximos dez anos (2021/2031). “O plano de Juiz de Fora reforça o papel do município na segurança pública, que é fundamentalmente desenvolver políticas públicas de prevenção à violência e ao crime. As metas previstas no plano, com prazos de implementação, sistema de supervisão, acompanhamento, indicadores de desempenho é prova inequívoca da vontade e decisão política do governo local de colocar a segurança cidadã na agenda de prioridades dessa gestão”, destacou.
O palestrante também ressaltou a correspondência do teor do plano de segurança de Juiz de Fora com as diretrizes para as políticas municipais de segurança cidadã elaboradas pela Fundação Perseu Abramo. No último ano, Benedito Mariano esteve integrado a equipe de trabalho do Núcleo de Políticas Públicas da Fundação, desenvolvedora do estudo.
A participação da gestão municipal foi apontada como fator determinante para o sucesso das políticas de segurança. De acordo como o palestrante, uma política municipal de segurança pública cidadã deve reforçar o papel de protagonismo do poder público municipal na prevenção, uma vez que o município possui mais vocação para ações deste tipo. “O conceito de segurança cidadã pode ser definido como o de uma articulação permanente de ações preventivas policiais e sociais, para a redução dos fatores de risco das violências e potencializar os de fatores de proteção, que permitam a atuação sistêmica do município sobre as raízes socioculturais da violência, por meio de políticas integradas, multissetoriais e territorializadas”, demonstrou.
Poucas cidades do Brasil dispõem de formulação específica no que diz respeito às políticas públicas para o setor de segurança, tradicionalmente delegado ao estado. O Plano de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora envolve diferentes setores da sociedade no compartilhamento da responsabilidade da construção de uma cidade mais segura. Este avanço coloca o município em sintonia com a política nacional, que estabelece a segurança cidadã e da cultura de paz como os pressupostos básicos do novo modelo de segurança.
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