A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), apresentou na quinta-feira, 29, no plenário da Câmara Municipal, suas execuções orçamentária e financeira, relativas ao segundo quadrimestre de 2022, e as metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo quarto do artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A audiência tem por objetivo oferecer elementos para melhor compreensão dos dados contidos nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), respectivamente do quarto bimestre e do segundo quadrimestre de 2022. Para permitir comparação das informações, foi apresentada, também, a execução de igual período do exercício de 2021. “A audiência acontece a cada quadrimestre com o propósito de manter o cidadão informado sobre a gestão do dinheiro público pelo Poder Executivo”, afirma a Controladora Geral do Município, Denise Gonçalves Perissé.
Durante a apresentação, foram detalhadas as receitas correntes e de capital arrecadadas no segundo quadrimestre de 2022. As primeiras alcançaram 98% da meta prevista para o período, o equivalente a R$ 1,6 bilhão. Nas de capital, foi arrecadado 39% do esperado, ou seja, R$ 44,7 milhões, o que se deve a não efetivação de várias operações de crédito e convênios previstos.
Especificamente sobre as receitas correntes próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 72% em relação ao previsto para todo o exercício de 2022, correspondendo a R$ 778 milhões. Neste quesito, destaca-se o recebimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), de R$ 212 milhões, o que corresponde a 81% do valor orçado para 2022. O desempenho da arrecadação se deu pela atualização da base cadastral do IPTU/TCRS, de 1,63%, e da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), de 10,74%. A arrecadação das receitas próprias do segundo quadrimestre de 2022, em comparação com o igual período de 2021, apresentou variação de 24% a valores correntes e 12% a valores constantes.
Na análise de desempenho da receita corrente transferida, a arrecadação alcançou 61% do valor previsto para o exercício de 2022. Em comparação com o igual período de 2021, apresentou aumento de 13% a valores correntes e aumento de 2% considerando o IPCA do período.
O total da receita corrente própria e transferida do segundo quadrimestre de 2022, comparada a igual período de 2021, apresentou crescimento de 18% em valores correntes, e de 6% em valores constantes.
A despesa total chegou a 46% do previsto para o exercício de 2022, com execução de R$ 1,3 milhão no segundo quadrimestre. Nas despesas de capital foram executados R$ 28 milhões, ou seja, 10% do previsto para o ano. O total das despesas correntes, se comparado com o segundo quadrimestre de 2021, apresentou um crescimento de 16% em valores correntes, passando de R$ 1,09 bilhão para R$ 1,27 bilhão. Já em valores constantes o crescimento foi de 5% passando de R$ 1,22 bilhão para R$ 1,28 bilhão.
Até o segundo quadrimestre de 2022 foram aplicados, com recursos próprios, R$ 215 milhões na área da saúde e R$ 152 milhões na educação.
Em relação ao gasto total com pessoal, entre setembro de 2021 e agosto de 2022, o dispêndio do Município foi de R$987 milhões. Desse valor, 45,22% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,41% do Legislativo.
O detalhamento das informações está disponível no Portal da Transparência da PJF, na aba relatórios da LRF: “Relatórios de Gestão Fiscal” e “Relatórios de Execução Orçamentária”.
Foto: Divulgação Câmara Municipal de Juiz de Fora
