As inscrições do Programa Municipal “Cartão Passe Fácil Estudante”, da Secretaria de Educação (SE) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), se encerram nesta sexta-feira, 31. O benefício concede gratuidade no transporte coletivo urbano aos alunos da rede municipal de ensino, quando estes estiverem em conformidade com os critérios da Lei 7.664/1989 e os decretos nº 8.773/2006 e nº 10.122/2010.

Pela primeira vez, o processo de inscrição foi iniciado em janeiro, estendendo-se até março, uma demanda antiga da comunidade. O estudante interessado em obter o benefício deverá estar matriculado em instituição de ensino da rede municipal, residir a mais de um quilômetro da escola e ter renda familiar bruta de até dois salários mínimos, além de seguir outros critérios estabelecidos no edital do Programa.

Inscrições

As inscrições serão realizadas pela internet, via Prefeitura Ágil - Juiz de Fora (tutorial em anexo), e o candidato deverá anexar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou carteira de identidade de todos os moradores da casa, Cadastro de Pessoa Física (CPF) do aluno e de seus pais (caso menor de 18 anos), certidão de casamento, comprovantes de residência e de renda familiar, ficha de matrícula atualizada do aluno e declaração de frequência emitida pela escola em que o estudante está matriculado. Aqueles já cadastrados não precisam efetuar nova inscrição. 

Realizado o cadastro, o material seguirá para a Comissão Avaliadora da Supervisão de Transporte Escolar (STE) da SE e da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) e, após análise, será emitido parecer. Para facilitar o processo, no primeiro semestre de 2023, alguns documentos passarão a ser aceitos:

- Caso o requerente não tenha comprovante de residência, deverá solicitar à escola documento assinado pela direção, assegurando a veracidade da informação (endereço que consta na matrícula do estudante);

- Os estudantes que trabalham informalmente, sem carteira assinada, deverão apresentar a carteira de trabalho e uma declaração de próprio punho declarando o valor da renda mensal.

- Este ano, não haverá necessidade de apresentação da carteira de trabalho dos coabitantes que não possuem renda, somente daqueles que possuem.

Caso necessite de auxílio para a inscrição, poderá ser agendado atendimento presencial, no qual deverá comparecer com a documentação exigida, acompanhada de xerox ou foto dos documentos. O atendimento presencial será realizado nos seguintes espaços de Atendimento ao Cidadão:

Atendimento ao Cidadão | Centro

Agendamento e funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 15h

Av. Barão do Rio Branco, 1.843/2º andar - Centro

Tel.: (32) 2104-8530 | 2104-8531 | 2104-8580 | 3690-8151

WhatsApp para informações: (32) 2104-8531

Atendimento ao Cidadão | Centro II

Agendamento e funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 15h

Av. Presidente Itamar Franco, 992 - Centro (Procon)

Atendimento ao Cidadão | Norte

Agendamento e funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 15h

Rua Inês Garcia, 357 - Benfica

Tel.: (32) 3690-7877

Atendimento ao Cidadão | Nordeste

Agendamento e funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 15h

Av. Rui Barbosa, nº 784, loja 12 - Santa Terezinha

Tel.: (32) 3690-8610

Para realização do cadastro presencialmente nos locais acima mencionados, o responsável deverá solicitar à escola a ficha de cadastro, o comprovante de matrícula e a frequência escolar, comparecer a um dos locais informados acima com a ficha preenchida e demais documentos necessários em mãos.

Para outras informações, entre em contato pelo telefone 3690-7360, pelo WhatsApp: (32) 2104-8531, ou pelos e-mails transporteescolar@pjf.mg.gov.br e agil@pjf.mg.gov.br.