NOTÍCIAS: SESMAUR
JUIZ DE FORA - 26/4/2024 - 10:58
Prefeitura interdita estabelecimento no Alto dos Passos por perturbação de sossego
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) interditou na noite desta quinta-feira, 26, um bar localizado na Rua Padre João Emílio, Alto dos Passos, até que alterações sejam adotadas para corrigir as irregularidades junto ao Código de Posturas do município, que normatiza o funcionamento comercial. A medida foi adotada após inúmeras queixas da população em função da perturbação do sossego e a não adoção das correções por parte do proprietário.
A Fiscalização de Posturas da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) mediu os níveis de decibéis em março e abril e constatou que o local estava produzindo ruídos acima do limite permitido pela norma vigente. Importante destacar que durante as ações fiscais foi constatado que o local estava em desconformidade com as características do zoneamento definidas para a rua. No local, é permitido estabelecimentos de porte de até 100 m², conforme Zona Residencial 2 Zona (Lei 6910/86 e suas alterações). Entretanto, o estabelecimento utiliza área superior a 300 m².
Frente a isto, e diante ao claro descumprimento das normas posturais e de zoneamento, adotaram-se medidas fiscais severas para garantir assim o direito ao meio urbano equilibrado, bem como a sadia qualidade de vida aos moradores do entorno.
Cabe destacar que a fiscalização tem sido constante no estabelecimento, resultando na emissão de 21 documentos fiscais, incluindo questões relacionadas à poluição sonora, licença de localização e adequação acústica. A Prefeitura segue acompanhando o caso, seguindo o devido processo administrativo e mantém contato constante com os moradores do entorno com o objetivo de equalizar a situação enfrentada.
Denúncias de pertubação devem ser feitas pelo telefone para número 3690-7984, via WhatsApp no horário de 8h às 18h ou pelo Prefeitura Ágil, disponível 24h por dia.
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