Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva de Juiz de Fora - EMCASA
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INSTITUCIONAL
Apresentação
A Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva - EMCASA, é responsável pela execução da Política Habitacional de Interesse Social Municipal, direcionada para a população de baixa renda e o mercado popular. A EMCASA desenvolve projetos de assistência técnica em engenharia e arquitetura para melhorias habitacionais e construção de novas habitações, além de coordenar ações de regularização fundiária e requalificações urbanísticas. A Companhia planeja e executa a construção e comercialização de unidades habitacionais e suas melhorias, comercializa lotes para construção de habitações de interesse social, e coordena programas de urbanização e reassentamento de famílias em áreas de risco. Também promove linhas de financiamento para aquisição de materiais de construção, incorporações imobiliárias e locação na modalidade de aluguel social, entre outras ações para implementar a Política Nacional e Municipal de Habitação de Interesse Social.
I - Política Habitacional de Interesse Social Municipal
A EMCASA promove a execução dessa política desenvolvendo projetos de assistência técnica, coordenando ações de regularização fundiária, planejando a construção e comercialização de unidades habitacionais, comercializando lotes com destinação para habitação de interesse social, coordenando programas de urbanização e reassentamento, executando projetos de desenvolvimento comunitário, adquirindo terrenos e promovendo sua urbanização, oferecendo linhas de financiamento, promovendo a incorporação imobiliária e a locação na modalidade de aluguel social, e realizando demais ações necessárias para a implementação das políticas habitacionais.
II - Política de Desenvolvimento Econômico Municipal
A EMCASA também promove a execução da Política de Desenvolvimento Econômico Municipal para Microempreendedores Individuais (MEI) e Micro e Pequenas Empresas (MPE). Isso inclui a coordenação e execução de programas de financiamento produtivo na modalidade de microcrédito, ações de estímulo e fortalecimento dos negócios locais para torná-los competitivos e sustentáveis, e a execução de demais ações necessárias para a implementação dessa política.
III - Gestão Patrimonial dos Bens Imóveis Municipais Dominicais
Na gestão patrimonial, a EMCASA avalia, negocia, aliena, concede uso e intermedia a locação de bens imóveis municipais dominicais. Também cadastra, categoriza e publiciza esses imóveis com especificações financeiras, técnicas e fotográficas, gere um banco de dados georreferenciado dos imóveis e realiza demais ações para a exploração patrimonial desses bens.
IV - Pesquisa e Capacitação
A EMCASA atua na pesquisa e capacitação dentro de suas finalidades institucionais, fomentando atividades de pesquisa e firmando parcerias com instituições públicas ou privadas. Fornece indicadores resultantes de seus programas e ações para o desenvolvimento, planejamento e monitoramento de políticas públicas, e realiza estudos, planos e projetos junto à Administração Pública nas áreas relacionadas aos seus objetivos institucionais.
ENDEREÇO
Av. Brasil, 2340 - CENTRO
Juiz de Fora - MG
CEP: 36.060-020
Telefone: 3217-1400
