| DOCUMENTOS |
| FORMULÁRIOS | ARQUIVO |
|---|---|
| • Alvará de Localização de Microempreendedor Individual (MEI) (Cód.031) | Abrir |
| • Alvará de Localização e/ou Cartão de Inscrição (Cód.068) | Abrir |
| • Aprovação de Letreiros e/ou Toldos (Cód. 150) | Abrir |
| • Autorização para Eventos em Área de Domínio Público e/ou Particular (Cód.270) | Abrir |
| • Autorização para Eventos em Área de Patrimônio Tombado e/ou no seu entorno (Cód.271) Cine Theatro / Morro do Imperador / Parque Halfeld / Pr. Antônio Carlos / Pr. da Estação |
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| • Autorização para veiculação de Publicidade (Cód. 250) | Abrir |
| • Consulta Prévia de Microempreendedor Individual (MEI) (Cód.030) | Abrir |
| • Licença para Atividade Ambulante (Cód.118) | Abrir |
| • Licença para banca de Jornais e Revistas (Cód.121) | Abrir |
| • Licença para colocação de mesas e cadeiras no passeio público (Cód.120) | Abrir |
| • Licença para instalação de Trailler / Quiosque e Comércio em Veículo Automotor. (Cód.119) | Abrir |
| • Requerimento de Consulta Prévia (Cód.057) | Abrir |
