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Secretaria de Transformação Digital e Administrativa - STDA
Taxas Públicas

TAXAS PÚBLICAS 2024
CONSULTA TAXA
TAXA LICENÇA TAB/OUTDOOR SOLO PUBLICO R$ 778,43
CERTIDAO DE DEMOLIÇÃO R$ 74,61
CERTIDAO DE DEMOLIÇÃO - VISTORIA TÉCNICA R$ 90,39
CERTIDAO DE HABITE-SE R$ 74,61
COPIA HELIOGRÁFICA - TESOURO R$ 11,98
BANCOS R$ 376,83
FINANCEIRAS R$ 376,83
AGÊNCIA DE SEGUROS E DE CRÉDITOS R$ 376,83
SUPERMERCADOS R$ 376,83
AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS R$ 376,83
BOATES E CONGENERES R$ 376,83
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS R$ 376,83
POSTO DE GASOLINA R$ 376,83
INDÚSTRIA EM GERAL R$ 271,31
CONSTRUÇÃO CIVIL R$ 271,31
PROFISSIONAIS AUTONÔMOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO R$ 90,37
PROFISSIONAIS AUTONÔMOS DE NÍVEL NÃO UNIVERSITÁRIO R$ 37,61
CASAS LOTÉRICAS R$ 226,08
OUTRAS ATIVIDADES LOCALIZADAS NA ZONA ESPECIAL R$ 150,66
OUTRAS ATIVIDADES, LOCALIZADAS NA ZONA “B” R$ 30,05
OUTRAS ATIVIDADES LOCALIZADAS NA ZONA “B” - DISTRITOS R$ 30,05
OUTRAS ATIVIDADES LOCALIZADAS ZONA “A”- NAO PREVISTAS NA ZONA ESPECIAL R$ 75,34
ESCALA 1:10.000(3X2,80X0,914)MAPA INTEIRO R$ 327,83
ESCALA 1:12.000(3X2,20X0,914)MAPA INTEIRO R$ 290,59
ESCALA 1:15.000(3X1,90X0,914)MAPA INTEIRO R$ 229,23
ESCALA 1:30.000(0,914X0,914)SEM NOME RUAS R$ 167,88
QUALQUER ESCALA EM A4 CORES R$ 149,24
QUALQUER ESCALA EM A4 PRETO E BRANCO R$ 74,48
ESCALA 1:10.000(3X2,80X0,914)MAPA INTEIRO R$ 762,48
ESCALA 1:12.000(3X2,20X0,914)MAPA INTEIRO R$ 629,11
ESCALA 1:15.000(3X1,90X0,914)MAPA INTEIRO R$ 423,85
ESCALA 1:30.000(0,914X0,914)SEM NOME RUAS R$ 213,25
QUALQUER ESCALA EM A4 CORES R$ 151,92
QUALQUER ESCALA EM A4 PRETO E BRANCO R$ 77,29
ESCALA 1:10.000(3X2,80X0,914) MAPA INTEIRO R$ 1.010,36
ESCALA 1:12.000(3X2,20X0,914) MAPA INTEIRO R$ 826,39
ESCALA 1:15.000(3X1,90X0,914) MAPA INTEIRO R$ 786,84
ESCALA 1:30.000(0,914X0,914)SEM NOME RUAS R$ 253,23
QUALQUER ESCALA EM A4 CORES R$ 154,59
QUALQUER ESCALA EM A4 PRETO E BRANCO R$ 79,95
QUALQUER ESCALA EM CORES R$ 159,87
QUALQUER ESCALA EM A4 PRETO E BRANCO R$ 90,54
AREA TOTAL 160 KM2 R$ 19.195,41
QUADRICULA 01 KM2 R$ 1.389,00
CAMADAS ADICIONAIS COM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES(ESCALAS,CURVAS,ETC) R$ 55,92
FOTOCÓPIAS DE DOCUMENTOS (0,28/FOLHA+FIXO) R$ 19,41
CERTIDAO DE IMOVEL NÃO SUJEITO A DESAPROPRIACAO R$ 23,11
CERTIDÃO DE IMÓVEL NÃO SUJEITO A DESAPROPRIAÇÃO R$ 23,11
CERTIDÃO DE DÉBITO R$ 23,11
CERTIDÃO DE QUALQUER NATUREZA FIM JUDICIAL R$ 23,11
P.P. - OUTRAS CERTIDOES R$ 23,11
CONSULTA PRÉVIA R$ 23,11
ANEXO LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - 1986 R$ 21,82
COPIA RECONST AEROFOTOGRAMETRICA R$ 23,11
FORNECIMENTO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL MEIO MAGNETICO R$ 23,11
RELATORIOS(+1,50/FOLHA) R$ 42,62
CERTIDAO VALOR VENAL IMÓVEL R$ 74,57
USO DE IMÓVEL PÚBLICO R$ 223,90
CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE TEMPO ATIVIDADE DE CONDUTOR AUTÔNOMO R$ 23,11
CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE COND AUTÔNOMO PARA ISENCAO IPI/ICMS R$ 602,94
TAXA DE LICENCIAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES TLFET- FMMA R$ 1,75
DIRETRIZES P/ DESMEMBRAMENTO E/OU FUSÃO R$ 74,61
INFORMACOES BASICAS R$ 74,61
CERTIDAO NEGATIVA DE POSSE E PROPRIEDADE R$ 74,61
DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS R$ 23,11
CERTIDAO P/FINS DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO OU AVERBAÇÃO R$ 53,50
CERTIDAO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVOS E RECLAMAÇÕES DO PROCON JF R$ 23,11
FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIAS DE RECLAMAÇÕES ATIVAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM JULGAMENTO DO PROCON(+0,25/FOLHA) R$ 19,39
FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIAS RECLAMAÇÕES BAIXAS E PROCESSOS ADMINSTRATIVOS FINDOS DO PROCON COM CERTIDÃO (+0,25/FOLHA) R$ 38,28
DESARQUIVAMENTO E VISTAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON R$ 19,85
DIGITALIZACAO DE PROCESSOS ADMINSTRATIVOS DO PROCON/JF(+0,38/FOLHA) R$ 9,93
P.P. LICENCA CORTE ARVORE - FMMA R$ 14,10
P.P. VISTORIA CORTE ARVORE -FMMA R$ 84,92
P.P. CNDA AMBIENTAL-FMMA R$ 23,11
Fonte: PJF/SEPLAG/SSTI/DSIS – MÓDULO TAXAS / RELAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS 2024
PORTARIA Nº 33 - SF: Define o índice de atualização de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.


MAPEAMENTO - ZONA ESPECIAL
• Alameda Sir Wilson Churchil
• Av. Barão do Rio Branco – entre a Av. Brasil até a Rua Dr. Romualdo
• Av. Brasil(margem direita) no trecho entre a Ponte de Santa Terezinha e a Av. Independência
• Av. Dos Andradas da Rua Mariano Procópio até esquina com a Rua Paula Lima
• Av. Francisco Bernardino
• Av. Getúlio Vargas -  entre a Av. Barão do Rio Branco e Av. Independência
• Av. Independência -  da Av. Brasil(margem direita) até a Rua Padre Café
• Av. Kacher
• Av. Olegário Maciel da Rua Barão de Cataguases até a Rua Padre Café
• Av. Rui Barbosa da Ponte Benedito Valadares até a Rua Mariano Procópio
• Galeria Alberto Andrés
• Galeria Ali Halfeld
• Galeria Angela Dagosto
• Galeria Antônio Alexandre Ahoaugi
• Galeria Azarias Vilela
• Galeria Bellini
• Galeria Bruno Barbosa
• Galeria Carmelo Sirimarco
• Galeria Centro Comercial Rio Branco
• Galeria Constança Valadares
• Galeria dos Previdenciários
• Galeria Dr. João Beraldo
• Galeria Dr. Tito Ribeiro
• Galeria Dr.Pantaleone Arcuri Neto
• Galeria Edgard B. Salgado
• Galeria Epaminondas Braga
• Galeria Ernan Erhadt
• Galeria General Roberto Neves
• Galeria Ítala
• Galeria João Borges de Mattos
• Galeria João Halack
• Galeria José Seta
• Galeria Marechal Center
• Galeria Osório Falci Maia
• Galeria Phintias Guimarães
• Galeria Pio X
• Galeria Prefeito Álvaro Braga
• Galeria Professor Irineu Guimarães
• Galeria Rosa F. Maia
• Galeria Salzer
• Galeria Sofia
• Galeria Tenente Belfort Arantes
• Parque Halfeld
• Praça Agassis
• Praça Albert Sabin
• Praça Coronel Aprígio Ribeiro
• Praça do Cruzeiro
• Praça Dr. Caminha Sampaio – entre a Rua Roberto de Barros e Av. Barão do Rio Branco
• Praça Dr. Hermenegildo Villaça
• Praça Dr. João Penido
• Praça João Pessoa
• Praça Largo do Riachuelo
• Praça Maria Lage
• Praça Menelick de Carvalho
• Praça Presidente Antônio Carlos
• Praça Presidente Kenedy
• Rua Afonso Pinto da Mota
• Rua Agassis
• Rua Almirante Barroso – entre a Rua Olegário Maciel e Rua Chanceler Osvaldo Aranha
• Rua Antônio Lagrotta
• Rua Barão de Cataguases entre a Av. Barão do Rio Branco até a Rua Olegário Maciel
• Rua Barão de Ibertioga
• Rua Barão de São João Nepomuceno
• Rua Barbosa Lima
• Rua Batista de Oliveira
• Rua Belo Horizonte
• Rua Benjamin Constant - entre a Av. Brasil(margem direita) e a Rua Olegário Maciel
• Rua Braz Bernardino
• Rua Caiçaras
• Rua Cândido Tostes
• Rua Carlos Chagas
• Rua Carlota Malta
• Rua Catarina de Castro
• Rua Chanceler Osvaldo Aranha
• Rua Comendador Francisco Brandi
• Rua Coronel Vidal Monteiro
• Rua Cossette de Alencar
• Rua Da Bahia - entre a Travessa Dr.Prisco e Av.Independência
• Rua Da Glória
• Rua Delfim Moreira – entre a Av. Barão do Rio Branco e Rua Batista de Oliveira
• Rua Deputado Oliveira Souza
• Rua Dom Lasagna
• Rua Dom Pedro II
• Rua Dona Maria Helena Teixeira
• Rua Dos Artistas
• Rua Dr. Antônio Carlos
• Rua Dr. Constantino Paleta - entre a Rua Santo Antônio e Av. Olegário Maciel 
• Rua Dr. Duarte de Abreu
• Rua Dr. Eduardo de Menezes
• Rua Dr. Gil Horta
• Rua Dr. Lafaiete Loures
• Rua Dr. Oscar Vidal
• Rua Dr. Roberto de Barros
• Rua Dr. Romualdo
• Rua Edgar Quinet
• Rua Érico Veríssimo
• Rua Espírito Santo - entre a Av. Independência e Av. Olegário Maciel
• Rua Espírito Santo - entre as Ruas Batista de Oliveira e Olegário Maciel
• Rua Evaristo de Sá Alves
• Rua Ewbanck da Câmara
• Rua Farmacêutico Vespasiano P. Vieira
• Rua Fernando Lobo
• Rua Fonseca Hermes
• Rua Francisco Maia
• Rua Francisco Valle
• Rua Gilberto de Alencar
• Rua Halfeld - entre a Av.Brasil(margem direita) e Av.Olegário Maciel
• Rua Henrique Burnier - entre a Av. Rui Barbosa e a Rua Dr. Duarte de Abreu
• Rua Henrique Surerus
• Rua Hipólito Caron
• Rua Howyan
• Rua Jarbas de Lery Santos
• Rua João Carriço
• Rua João Pinheiro
• Rua José Kalil Ahouagi
• Rua Leopoldo Schimitz
• Rua Luís Detzi
• Rua Luis Perry - entre a Av. Olegário Maciel e Rua Santo Antônio
• Rua Marechal Deodoro da Fonseca - entre a Av.Francisco Bernardino e Av.Olegário  Maciel
• Rua Marechal Floriano Peixoto
• Rua Marechal Setembrino
• Rua Mariano Procópio
• Rua Miguel B. Lima
• Rua Mister Moore
• Rua Monsenhor Nogueira
• Rua Oscar Surerus
• Rua Oswaldo Cruz
• Rua Padre Anchieta
• Rua Padre Café – entre a Av. Independência e Av. Olegário Maciel
• Rua Padre Júlio Maria
• Rua Padre Mathias
• Rua Padre Tiago
• Rua Pasteur - entre a Av. Olegário Maciel e a Rua Santo Antônio
• Rua Paulo Frontin
• Rua Professor Lindolfo Gomes
• Rua Professor Oswaldo Veloso
• Rua Redentor da Praça do Cruzeiro até a Av. Olegário Maciel
• Rua Rei Alberto
• Rua Saint Clair de Carvalho
• Rua Sampaio – entre a Av.Barão do Rio Branco e Rua Batista de Oliveira
• Rua Santa Rita
• Rua Santo Antônio
• Rua São Mateus – entre a Rua Dr. Romualdo e Rua Chanceler Osvaldo Aranha
• Rua São Sebastião - entre a Av. Francisco Bernardino e a Av. Olegário Maciel
• Rua Senador Feliciano Pena
• Rua Silva Jardim -  entre a Rua Olegário Maciel e a Av. Francisco Bernardino
• Rua Solano Braga
• Rua Tiradentes
• Travessa Castro Alves
• Travessa Dr. José Botafogo
• Travessa Dr. Prisco
• Travessa Nestor de Magalhães
• Travessa Professor Leonelo Fortini
• Travessa Valério B.
Fonte: Ginform/sec.ativ.urbanas/mapeamentozonaespecial2009
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