| LEGISLAÇÃO |
| LEIS | |
| Lei 13.109 05/03/2015 |
Revoga a Lei 9.796 e cria o Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo Municipal para Promoção da Igualdade Racial - FUMPIR e dá outras providências. |
| Lei 9.796 19/05/2000 |
Cria o Conselho Municipal para a Valorização da População Negra e dá outras providências. |
| PORTARIAS | |
| Portaria 11675/21 | Nomeia os representantes Governamentais do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial - COMPIR/JF, como conselheiros para o biênio 2021/2023. |
| Portaria 11.702/21 | Nomeia os representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial - COMPIR/JF como conselheiros(as) para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2021/2023. |
| Portaria 12.847/23 | Acrescenta dispositivos e altera a Portaria nº 11.675, de 17 de junho de 2021, que nomeia os Representantes Governamentais e da Portaria nº 11.702, de 07 de julho de 2021, que nomeia os representantes da Sociedade Civil, do Conselho Municipal para Promoção da Igualdade Racial |
| Portaria 12.872/23 | Nomeia os representantes da Sociedade Civil e Governamental do Conselho Municipal Para Promoção da Igualdade Racia |
| DECRETOS | |
| Decreto 15.197/22 | Convoca a V Conferência Municipal para Promoção da Igualdade Racial |
