Conselho Municipal de Cultura- CONCULT
CONSELHO MUNICIPAL
Apresentação
O Conselho Municipal de Cultura – CONCULT, tem funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas da Administração Municipal no setor cultural, tendo por finalidades e competências:
• Propor e fiscalizar ações e políticas públicas de desenvolvimento da cultura, a partir de indicativos governamentais e/ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação do interesse público;
• Promover e incentivar estudos, eventos, atividades permanentes e pesquisas na área da cultura;
• Colaborar na formulação das diretrizes da política cultural a ser implementada pela administração municipal, juntamente com os setores organizados;
• Colaborar na articulação das ações entre os organismos públicos e privados da área cultural;
• Emitir e analisar pareceres sobre questão técnico-cultural;
• Acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações culturais em desenvolvimento no Município;
• Cooperar na formulação de medidas que visem a expansão e o aperfeiçoamento das atividades e
investimentos realizados pela Administração Municipal no setor cultural;
• Incentivar a permanente atualização no cadastro dos artistas e entidades culturais do Município;
• Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno, submetendo-o à aprovação e homologação do Chefe do
Executivo Municipal;
• Fiscalizar a aplicação dos recursos constituídos do Fundo Municipal de Cultura;
• Discutir e aprovar o Plano Municipal de Cultura, fiscalizando sua execução e participar da elaboração do Plano Estratégico de Cultura do Município;
• Cooperar na defesa e na conservação do patrimônio cultural do Município;
• Articular com órgãos federais, estaduais, municipais e demais instituições de natureza cultural, visando a realização de parcerias e execução de programas culturais;
•. Promover a Conferência Municipal de Cultura, a cada dois anos;
• Propor instrumentos que assegurem a cidadania cultural, através de acesso às produções culturais e de preservação da memória histórica, social, política e artística.
ENDEREÇO
Av. Rio Branco, 2234 - Centror
CEP 36016-310 - Juiz de Fora - MG
Telefone: (32) 3690-7033/7044
