SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Apresentação
Tem por objetivo coletar e gerir dados e informações, organizar fluxos e procedimentos com vistas ao planejamento integrado do território, sendo gerido pela Seplag-JF/Ssplat, em colaboração com os demais componentes do Sisplan - (Lei Complementar nº 82, artigos 176 e 179).
O Sistema Municipal de Informações para o Desenvolvimento Territorial deverá desenvolver, organizar dados e mapear, no mínimo:
• o território em seus aspectos topográficos, geológicos e geográficos;
• as áreas verdes, as matas, a hidrologia e os mananciais de abastecimento;
• o sistema viário, a infraestrutura e serviços urbanos;
• as áreas públicas e suas respectivas destinações;
• os equipamentos públicos administrativos, de saúde, educação, assistência social, esporte e lazer;
• os imóveis que constituem o patrimônio cultural do município;
• o uso e ocupação da terra e a distribuição espacial dos parâmetros urbanísticos legais e reais;
• o cadastro imobiliário, público e privado;
• as séries históricas de dados físico-territoriais e socioeconômicos;
• os empreendimentos de habitação de interesse social.