LEI Nº 15.458, de 27 de julho de 2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona - Projeto nº 312/2025, de autoria do Vereador Juraci Scheffer. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Negras Plus Size Brasil, sediada no Município de Juiz de Fora... [Leia Mais]
LEI Nº 15.459, de 27 de julho de 2026 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona - Projeto nº 108/2026, de autoria do Vereador Cido Reis. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Periferia no Poder (IPP). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. P... [Leia Mais]
LEI Nº 15.460, de 27 de julho de 2026 - Assegura prioridade às pessoas com deficiência na aquisição de unidades habitacionais de interesse social no Município de Juiz de Fora e dá outras providências - Projeto nº 82/2026, de autoria do Vereador Fiote. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica assegurada às pessoas ... [Leia Mais]
LEI Nº 15.461, de 27 de julho de 2026 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona - Projeto nº 107/2026, de autoria do Vereador Cido Reis. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro de Tecnologia Social de Torreões (ACTS). Art. 2º Esta Lei entra em vigo... [Leia Mais]
LEI Nº 15.462, de 27 de julho de 2026 - Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal à entidade que menciona - Projeto nº 172/2026, de autoria do Vereador Dr. Antônio Aguiar. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Joannyria Teixeira. Art. 2º... [Leia Mais]
LEI Nº 15.463, de 27 de julho de 2026 - Institui o Dia Municipal do Atleta de Corrida de Rua no Município de Juiz de Fora e dá outras providências - Projeto nº 11/2026, de autoria do Vereador Fiote. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Juiz de Fora, o Dia Municipal do Atleta de Corrida ... [Leia Mais]
DECRETO Nº 17.907, de 27 de julho de 2026. Abre Crédito Suplementar no valor de R$200.584,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de... [Leia Mais]
DECRETO Nº 17.908, de 27 de julho de 2026. Abre Crédito Suplementar no valor de R$989.930,26 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de... [Leia Mais]
DECRETO Nº 17.909, de 27 de julho de 2026. Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.090.730,10 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 ... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 14.480 - Autoriza a interrupção das cessões dos servidores para o fim que especifica. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe conferem os incs. VI e VIII, do art. 47, da Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto no inc. I, do art. 44, da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, RESOLVE: Art. 1º Interromper as Cess... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 14.481 - Autoriza a interrupção da cessão do servidor para o fim que especifica. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe conferem os incs. VI e VIII, do art. 47, da Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto no inc. II, do art. 44, da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, RESOLVE: Art. 1º Interromper a Cess... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 81 - SEDH - Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 177, da Lei Federal nº 14.13... [Leia Mais]
ERRATA DA PORTARIA Nº 184 - SF - DE 29 DE JUNHO DE 2026 - Publicada em 29/06/2026. Onde se lê: “Art. 2º (...) SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - RH ... [Leia Mais]
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve exonerar a pedido, IACI LUIZ DAMASCENO da função gratificada de SUPERVISÃO II, de Controle Operacional, da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS, conforme Lei nº 13.830 de 31 de janeiro de 2019, alterada pe... [Leia Mais]
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve exonerar a pedido, MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES AFFONSO da função gratificada de SUPERVISÃO II, de Gestão das Políticas de Média Complexidade, da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme Lei ... [Leia Mais]
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve nomear DIOGO CANTARINI HONORIO DE REZENDE, para exercer a função gratificada SUPERVISÃO II, de Projetos Viários, do Departamento de Planejamento Viário, da Subsecretaria de Trânsito, da Secretaria de Mobi... [Leia Mais]
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve nomear AIRTON HERMSDORF DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer a função gratificada SUPERVISÃO II de Controle Operacional, da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS , conforme Lei nº 13.830 de 31 de janeiro de 201... [Leia Mais]
Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 5.011/2026 – Inexigibilidade: 066/2026 – OBJETO: Prestação de serviços especializados em oftalmologia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, visando atender à demanda assistencial do Município de Juiz de Fora e dos municípios pactuados. Integram os serv... [Leia Mais]
CESAMA – DISPENSA N.º 051/26 – OBJETO: Aquisição de conexões em PVC (dos tipos JOELHO 90º PVC SOLDAVEL E COM ROSCA DE 20 X 1/2" e JOELHO 90º PVC AZUL BOLSA SOLDAVEL E ROSCA (BUCHA) DE LATAO 20 X 1/2”) para reposição do estoque, com fulcro no art. 29, inciso XV da Lei n.º 13.303/2016, a fim de atender as necessidades da CESAMA.... [Leia Mais]
Referência: CONCORRÊNCIA N.º 015/2026 - SO – Processo n.º 8.416/26 – AVISO: A Subsecretaria de Licitações e Compras informa que, considerando a necessidade de revisões no Edital, o procedimento licitatório em epígrafe, que seria realizado no dia 29.07.2026 às 09h30 fica adiado por tempo indeterminado. Prefeitura de Jui... [Leia Mais]
CESAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/26 – Em função da nova divulgação de compras implementadas pelo COMPRASNET, o pregão está cadastrado no Portal de Compras sob o número 7/2026 – Senhores fornecedores, uma vez que nem sempre é possível encontra... [Leia Mais]
CESAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/26 – Em função da Nova Divulgação de Compras e das regras de transição implementadas pelo COMPRASNET, o pregão está cadastrado no portal de compras sob o número 6/2026. Senhores fornecedores, uma vez que nem sempre é poss... [Leia Mais]
CESAMA – RESULTADO – LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 006/26 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos e documentos técnicos para regularização ambiental da barragem da Represa Dr. João Penido e Estação de Tratamento de Água Marechal Castel... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DESPACHO DO AUDITOR... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DESPACHO DO AUDITOR... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DESPACHO DO AUDITOR... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DE... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DE... [Leia Mais]
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Referência: AUTO DE INFRAÇÃO N.º 002/2026 – Processo Administrativo n.º 7.042/2026 – Autuado: BELLINI PESCADOS ATACADISTA (José Guilherme Bellini Gonçalves) – Autoridade Autuante: Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Secretaria de Desenvolvimento Agrário – Órgão Julgador: ... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA – SUBSECRETARIA DE USOS E FONTES – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA – Notificação para os fins da Lei n.º 9452/97 – O Município de Juiz de Fora, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.452, de 20.03.97, vem NOTIFICAR os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidad... [Leia Mais]
PROCON/JF – AVISO – PESQUISA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS – A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora - PROCON/JF faz saber a publicação do resultado da pesquisa de preços de Combustíveis realizada pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos - DEPP/PROCON/JF, na data de 23 de julho de 202... [Leia Mais]
EMCASA – EXTRATO DO CONTRATO N.º 104/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 7.560/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 05/2026 – CONTRATANTE: Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva - EMCASA – CONTRATADA: Geomat Sociedade e Comercio Ltda. – CNPJ 21.019.237/0001-94 – OBJETO: Aquisição de 1 (uma) unidade de Esta... [Leia Mais]
SEDUPP – EXTRATO DE CONTRATO N.º 01.2026.110 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 7.046/26 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 25/2025 (decorrente do Processo Administrativo de Compras n.º ADM0030/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2025) – PARTES: Município de Juiz de Fora e NTI Brasil Soluções Digitais Ltda. – OBJETO: Contrataç... [Leia Mais]
SAS – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 05.2025.135/03 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 8.052/24 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Associação Beneficente Crista Restituir – OBJETO: Prorrogação de prazo – A PARTIR: 26.07.26 – VIGÊNCIA: 26.07.27. ... [Leia Mais]
