LEI Nº 15.367, de 08 de abril de 2026 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) para execução de plano de investimentos e dá outras providências - Substitutivo ao Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4725/2026. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1... [Leia Mais]
DECRETO Nº 17.768, de 08 de abril de 2026. Abre Crédito Extraordinário no valor de R$150.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais especialmente das que lhe são conferidas pelo inc. VI, do art. 47, e pelo par... [Leia Mais]
DECRETO Nº 17.769, de 08 de abril de 2026. Abre Crédito Extraordinário no valor de R$1.314.691,62 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais especialmente das que lhe são conferidas pelo inc. VI, do art. 47, e pelo par... [Leia Mais]
DECRETO Nº 17.770, de 08 de abril de 2026. Abre Crédito Suplementar no valor de R$7.500,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de d... [Leia Mais]
DECRETO Nº 17.771, de 08 de abril de 2026 - Altera a redação do Decreto nº 17.705, de 02 de março de 2026, que Regulamenta a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2026, em caráter excepcional, para imóveis atingidos pelas enchentes e deslizamentos, nos termos da Lei nº 14.382/2022, e do Decreto de Ca... [Leia Mais]
DECRETO Nº 17.772, de 08 de abril de 2026 - Dispõe sobre os critérios para a concessão de adiantamento no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações, e dá outras providências. ... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 14.320 - Altera inc. VII do art. 1º da Portaria nº13.819, de 08 de maio de 2025, que nomeia membros para compor a Junta de Recursos Fiscais - JRF. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o art. 47, incs. VI e VIII, da Lei Orgânica do Município, e considerando o Decreto Municipal nº 16.951, de 1º de janeiro de 2025, que Regulamenta a organiza... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 153 - SF Autoriza a realocação conforme disposto no art. 23, da Lei Municipal nº 15.173/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 16.963, de 1º de janeiro 2025; CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretr... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 154 - SF Autoriza a realocação conforme disposto no art. 23, da Lei Municipal nº 15.173/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 16.963, de 1º de janeiro 2025; CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretr... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 1142 - SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e pela FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista os arts. 5º, 7º e 104, inc. III e IV, da Lei Feder... [Leia Mais]
ERRATA DA PORTARIA Nº 144 - SF - DE 17 DE MARÇO DE 2026 - Publicada em 18/03/2026. Onde se lê: “Art. 2º (...) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE ... [Leia Mais]
ERRATA DA PORTARIA Nº 152 - SF - DE 1º DE ABRIL DE 2026 - Publicada em 02/04/2026. Onde se lê: “Art. 2º (...) (...) ... [Leia Mais]
PORTARIA N.º 1/2026 - JUNTA RECURSAL PROCON/JF – Designa Relatores e Revisores, para julgamento de Recurso Administrativo, no âmbito das Turmas Recursais. A PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL DA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/JF, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 15.195/22, art. 56 e pela Resolução n... [Leia Mais]
PORTARIA N.º 7/2026 - PROCON/JF – Torna público os valores atualizados dos serviços públicos prestados pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/JF, para o exercício de 2026. A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORA - PROCON/JF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municip... [Leia Mais]
RESOLUÇÃO N.º 9/2026 - CMDCA/JF – Dispõe sobre a eleição e posse da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora - CMDCA/JF para o mandato de 2026/2027. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUIZ DE FORA - CMDCA/JF, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8069/90, art. ... [Leia Mais]
Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 3392/2026 – Dispensa: 032/2026 – OBJETO: Contratação emergencial, no regime de contratação integrada, do CONSÓRCIO CÓRREGO SÃO PEDRO, formado pelas empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A e CONSTRUTORA MONTE NEGRO LT... [Leia Mais]
Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 17.104/2025 – Dispensa: 010/2026 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Pavimentação Asfáltica rua Simão Gabriel Sffeir, Borbolet – Com base no art. 75, inciso IX, da Lei Federal n.º 14.133/21 e nos expedientes con... [Leia Mais]
Referência: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2026 - SS – Processo n.º 1096/2026 – AVISO: A Subsecretaria de Licitações e Compras informa que, considerando a necessidade de revisões no Edital e Termo de Referência, o procedimento licitatório em epígrafe, que seria realizado no dia 09.04.2026 às 09h00 fica adi... [Leia Mais]
CESAMA – RESULTADO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/26 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recomposição de passeios e muros e substituição de caixa padrão, com mão de obra qualificada para atendimento às necessidades da Gerência de Manut... [Leia Mais]
Referência: PJF/PROCON – Assunto: Decisão de Arquivamento – DECISÃO: De uma detida análise dos autos, verifica-se a baixa lesão ao bem jurídico tutelado, considerando a ausência de repercussão coletiva da prática. Inobstante, tenho que a vantagem econômica discutida no presente feito não justifica, inclusive, os... [Leia Mais]
Referência: PJF/PROCON – Assunto: Decisão de Arquivamento – DECISÃO: De uma detida análise dos autos, verifica-se a baixa complexidade processual, assim consideradas as que independem de dilação probatória, sem movimentação útil há mais de um ano, depois de apresentada a defesa administrativa. Nessa conformidade... [Leia Mais]
Referência: PJF/PROCON – Assunto: Decisão de Arquivamento – DECISÃO: De uma detida análise dos autos, verifica-se que o CNPJ encontra-se BAIXADO junto à Receita Federal, conforme consulta. Nessa conformidade, DECIDO, nos termos do art. 2º, parágrafo único da Portaria n.º 18/2025, arquivar o presente Processo Administrativo Sanc... [Leia Mais]
Referência: PJF/PROCON – Assunto: Decisão de Arquivamento – DECISÃO: Nesta conformidade e de todo o mais que os autos constam, há elementos suficientes para uma insofismável decisão no que se refere à ausência de materialização de infrações de consumo cometidas pela reclamada, de acordo com os dispositiv... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 25/2026 – Aplicação de Penalidade – Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 123ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada virtualmente no dia 7 de abril de 2026, baseado nos pareceres fiscal e jurídico, foi decidi... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 26/2026 – Aplicação de Penalidade – Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 123ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada virtualmente no dia 7 de abril de 2026, baseado nos pareceres fiscal e jurídico, foi decidi... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 27/2026 – Aplicação de Penalidade – Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 123ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada virtualmente no dia 7 de abril de 2026, baseado nos pareceres fiscal e jurídico, foi decidi... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 28/2026 – Aplicação de Penalidade – Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 123ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada virtualmente no dia 7 de abril de 2026, foi decidida a conversão de multa pecuniária... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 29/2026 – Aplicação de Penalidade – Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 123ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada virtualmente no dia 7 de abril de 2026, baseado nos pareceres fiscal e jurídico, foi decidi... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 30/2026 – Aplicação de Penalidade – Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 123ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada virtualmente no dia 7 de abril de 2026, baseado nos pareceres fiscal e jurídico, foi decidi... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 31/2026 – Aplicação de Penalidade – Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 123ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada virtualmente no dia 7 de abril de 2026, baseado nos pareceres fiscal e jurídico, foi decidi... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 32/2026 – Aplicação de Penalidade – Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 123ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada virtualmente no dia 7 de abril de 2026, baseado nos pareceres fiscal e jurídico, foi decidi... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 33/2026 – Aplicação de Penalidade – Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 123ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada virtualmente no dia 7 de abril de 2026, baseado nos pareceres fiscal e jurídico, foi decidi... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 34/2026 – Aplicação de Penalidade – Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 123ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada virtualmente no dia 7 de abril de 2026, baseado nos pareceres fiscal e jurídico, foi decidi... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 35/2026 – Aplicação de Penalidade – Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 123ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada virtualmente no dia 7 de abril de 2026, baseado nos pareceres fiscal e jurídico, foi decidi... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 36/2026 – Aplicação de Penalidade – Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na 123ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada virtualmente no dia 7 de abril de 2026, baseado nos pareceres fiscal e jurídico, foi decidi... [Leia Mais]
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL N.º 509 - SRH – AVISO – **Atenção: seu Processo de Contratação será realizado de forma... [Leia Mais]
Referência: CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2026 - SEDH-CMDCA/JF – Processo Administrativo n.º 16.199/2025 – Assunto: SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA O PROJETO “DE BOA NA CIDADE” – AVISO: O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUIZ DE FORA - CMDCA/JF, torna p... [Leia Mais]
Referência: CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2026 - SDA – Proc. Administrativo n.º 17.414/2025 – Assunto: Credenciamento de agricultores e agricultoras familiares individuais, interessados em fornecer gêneros alimentícios perecíveis através do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) - Modalidade Compra com Doaç... [Leia Mais]
Referência: CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2026 - SDA – Proc. Administrativo n.º 17.414/2025 – Assunto: Credenciamento de agricultores e agricultoras familiares individuais, interessados em fornecer gêneros alimentícios perecíveis através do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) - Modalidade Compra com Doa... [Leia Mais]
SEAPA – PROCESSO DE INSCRIÇÃO N.º 003/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 90.165/2025 – AVISO: A Secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular da Prefeitura de Juiz de Fora - SEDUPP, no uso de suas atribuições legais, convoca os suplentes do Processo de Inscriç... [Leia Mais]
SEIR/COMPIR/JF – CONVOCAÇÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA – A Presidenta do Conselho Municipal para Promoção da Igualdade Racial - COMPIR/JF, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 13.109/15, convoca os(as) Senhores(as) Conselheiros(as), para Plenária Ordinária do COMPIR/JF, que acontecerá de fo... [Leia Mais]
SS – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2021.044/05 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 5296/21 (PROCESSO FÍSICO N.º 3463/2020) – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Clínica de Especialidades da Criança e do Adolescente Ltda. - EPP – OBJETO: Prorrogação de prazo – A PARTIR: 06.04.26 – VIGÊNCIA: 12 meses.... [Leia Mais]
SE – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2014.041/07 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 12.032/21 (PROCESSO FÍSICO N.º 1330/14 - vol. 03) – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Instituto Educacional Allan Kardec – OBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste de valor correspondente variação IPCA no percentual de 4,26% (quatro v... [Leia Mais]
SS – EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N.º 08.2026.028 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 10.836/25 – LEI N.º 8.080/90 e RESOLUÇÃO SES N.º 10.296/2025 - CONVENENTES: Município de Juiz de Fora e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Juiz de Fora – OBJETO: Repasse de recurso, destinado ao investimento para a Política de Apoio e F... [Leia Mais]
SELICON – EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2024.416/07 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 7944/24 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Uniao Construcoes Ltda. – OBJETO: Remanejamento de valor do PROCON para a SELICON, não implicando em acréscimo de quantitativos nem alteração das condições originalmente... [Leia Mais]
SELICON – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 16.335/25 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 135/2025 – OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos padronizados na Rede Municipal de Sa... [Leia Mais]
SELICON – EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2025.423/02 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 7621/25 – PARTES: Município de Juiz de Fora e PSI Solucoes Inteligentes Ltda.– OBJETO: Rescisão unilateral do item n.º 33 - Papel Sulfite A4 (210mm x 297mm), da Ata de Registro de Preços n.º 03.2025.423 – ASSINATURA: 06.04.26.... [Leia Mais]
SO – EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 07.2026.005 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 3488/26 – LEI N.º 14.133/21, DECRETO N.º 11.878/24 E DECRETO N.º 11.531/23 – OBJETO: Estabelecimento de mútua cooperação técnica entre o Município de Juiz de Fora, o CAU/MG e o CAU/BR, para a realização do projeto estratégico de Ass... [Leia Mais]
