PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

Referência: CONCORRÊNCIA N.º 013/2022 - CPL/SEAPA – Processo n.º 21.154/2022 – AVISO: A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento informa a seguinte retificação no edital no edital da Concorrência n.º 013/2022 - CPL/SEAPA: Item 1 - DO OBJETO: Subitem 1.1: Onde se lê: “... Constitui objeto da presente Concorrência a seleção de pessoas físicas e microempresários individuais, residentes no município de Juiz de Fora e microrregião...". Leia-se: “... Constitui objeto da presente Concorrência a seleção de pessoas físicas e microempresários individuais, residentes no município de Juiz de Fora e sua microrregião, microrregião de Ubá, microrregião de Barbacena e microrregião de Cataguases ...". Item 2 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA CONCORRÊNCIA: Subitem 2.1: Onde se lê: “... Poderão pleitear as vagas pessoa física ou microempreendedor individual residentes e/ou domiciliados no município de Juiz de Fora e sua microrregião …”. Leia-se: “... Poderão pleitear as vagas pessoa física ou microempreendedor individual residentes e/ou domiciliados no município de Juiz de Fora e sua microrregião, microrregião de Ubá, microrregião de Barbacena e microrregião de Cataguases …”. Ficam incluídos os seguintes subitens no item 2.2: “Subitem 2.2.1 - Compõe a microrregião de Ubá, segundo dados do IBGE: Mesorregião Zona Da Mata - Microrregião De Ubá: Astolfo Dutra; Divinésia; Dores do Turvo; Guarani; Guidoval; Guiricema; Mercês; Piraúba; Rio Pomba; Rodeiro; São Geraldo; Senador Firmino; Silveirânia; Tabuleiro; Tocantins e Visconde do Rio Branco. Subitem 2.2.2 - Compõe a microrregião de Cataguases, segundo dados do IBGE: Mesorregião Zona Da Mata - Microrregião de Cataguases: Além Paraíba; Argirita; Cataguases; Dona Eusébia; Estrela-d'Alva; Itamarati de Minas; Laranjal; Leopoldina; Palma; Pirapetinga; Recreio; Santana de Cataguases; Santo Antônio do Aventureiro e Volta Grande. Subitem 2.2.3 - Compõe a microrregião de Barbacena, segundo dados do IBGE: Campo das Vertentes - Microrregião De Barbacena: Alfredo Vasconcelos; Antônio Carlos; Barbacena; Barroso; Capela; Nova Caranaíba; Carandaí; Desterro do Melo; Ibertioga; Ressaquinha; Santa Bárbara do Tugúrio e Senhora dos Remédios.”. Item 4 - DOS DOCUMENTOS DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE “01”): Subitem 4.2.9.1: Onde se lê: “... Cópia da DAP de agricultor familiar, para interessado que fizer inscrição no CPF ...”. Leia-se: “... Cópia da DAP ou CAF de agricultor familiar, para interessado que fizer inscrição no CPF ...”. Subitem 4.2.9.2: Onde se lê: “...Cópia da DAP Jurídica, no caso de Associações formadas por agricultores familiares, para inscrição a ser feita no CNPJ ...”. Leia-se: “... Cópia da DAP ou CAF Jurídica, no caso de Associações formadas por agricultores familiares, para inscrição a ser feita no CNPJ ...”. Subitem 4.2.11.1: Onde se lê: “... Declaração de produção considerando produtos sem glúten”. Leia-se: “... Declaração de produção considerando produtos sem glúten e sem contaminação cruzada”. Item 5 - DA PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPE “02”): Subitem 5.3.7: Onde se lê: “... Na hipótese do requerente habilitado ser classificado para obtenção de mais de uma unidade comercial, deverá ser convocado a escolher a unidade comercial de interesse em apenas uma feira por dia da semana”. Leia-se: “... Na hipótese do requerente habilitado ser classificado para obtenção de mais de unidade comercial, deverá ser convocado a escolher apenas uma unidade comercial de interesse por feira por dia da semana”. Fica incluído o “item 5.9 - Casos omissos serão avaliados e resolvidos pela Comissão especial de contratação para executar os trabalhos relativos à presente concorrência pública.”. ANEXO I - LISTAS DE FEIRAS EM JUIZ DE FORA COM RESPECTIVAS UNIDADES COMERCIAIS (UC), CONTENDO CONJUNTO DE PONTOS POR UC E OS MAPAS DE DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DAS UCS POR FEIRAS: Onde se lê: “... V - FEIRA AGROFAR - TERÇA - PRAÇA JOÃO PENIDO ...”. Leia-se: “... V - FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR - TERÇA - PRAÇA JOÃO PENIDO…”. Onde se lê: “... X - FEIRA AGROFAR - QUINTA - PARQUE HALFELD…”. Leia-se: “... X - FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR - QUINTA - PARQUE HALFELD…”. ANEXO III - FICHA DE INSCRIÇÃO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO: Onde se lê: “... Ref: II - FEIRA(S) PRETENDIDA(S) (...) FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR - Agrofar…”. Leia-se: “... Ref: II - FEIRA(S) PRETENDIDA(S) (...) FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR ...”. ANEXO IV - PROPOSTA DE OCUPAÇÃO: Onde se lê: “... Ref: Terça Feira (...) Feira Agrofar …”. Leia-se: “... Ref: Terça Feira (...) Feira da Agricultura Familiar …”. Onde se lê: “... Ref: Quinta Feira (...) Feira Agrofar …”. Leia-se: “... Ref: Terça Feira (...) Feira da Agricultura Familiar …”. ANEXO IV - PROPOSTA DE OCUPAÇÃO: Excluir: Domingo ( ) São Mateus do início da tabela. A partir da presente data esta retificação passa a fazer parte integrante do edital da licitação em referência, que tem a sua data de abertura CONFIRMADA para o dia 27.02.2022 às 09:30 h a se realizar no auditório do Museu Ferroviário, situado na Av. Brasil, 2001 – Centro, Juiz de Fora/MG. Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de dezembro de 2022. a) SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.