Referência: CHAMADA PÚBLICA N.º 003/2022 - SEAPA – Processo Administrativo Eletrônico n.º 14.497/2022 – Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados à execução do PNAE. Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de 2022, às onze horas na Sala de Reuniões da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação, com a finalidade de dar prosseguimento aos trabalhos relativos à Chamada Pública em epígrafe. A presente reunião teve como objetivo a análise da nova documentação apresentada pelas cooperativas participantes do certame, conforme ata da 2ª reunião. Foram analisados os documentos apresentados pelos participantes e assim classificados: Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre – HABILITADA, Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre LTDA. – HABILITADA, Cooperativa Agroindustrial de Produção e Comercialização Conquista - Copacon – HABILITADA, Cooperativa da Agricultura Familiar de Lima Duarte e região - Coopafalder – HABILITADA, Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra – HABILITADA, Cooperativa de Economia da Agricultura Familiar da Microrregião de Juiz de Fora - CoopeafamiJF – INABILITADA – não apresentou prova de regularidade com a Fazenda Federal, Cooprimig – HABILITADA, Federação Unicafes-MG – INABILITADA – alvará sanitário de beneficiadora vencido, Cooperativa Regional de Agricultores Familiares de Juiz de Fora e Região - CooprafJF – HABILITADA, Cooperativa Regional de Produtores, Trabalhadores Rurais da Economia Familiar - Cooperfar – INABILITADA – DAP jurídica emitida com mais de 60 dias, Cooperarca - ZM – HABILITADA. Sendo assim, considerando o resultado da presente Chamada Pública com a habilitação das participantes acima citadas e a inabilitação das proponentes CoopeafamiJF, Federação UNICAFES-MG e Cooperfar, pelos motivos expostos acima, será aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis, previsto no artigo 109, da Lei n.º 8.666/93 que começará a fluir a partir da data da publicação do resultado no DOM - Diário Oficial do Município e DOU - Diário Oficial da União, conforme previsto no item 10.2, do edital. Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de janeiro de 2023. a) FABIOLA PAULINO DA SILVA – Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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