PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

DECRETO Nº 15.886, de 16 de maio de 2023 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do poder público municipal e de entidades/movimentos/grupos da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI do Município de Juiz de Fora - CMLGBTQI/JF, biênio 2023 a 2025. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pelo art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o § 5º do art. 3º da Lei nº 14.546, de 29 de dezembro de 2022, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como representantes do poder público municipal para o biênio 2023/2025, os seguintes representantes: I - Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH: a) Luiza Gonçalves Lovisi Travassos, titular; b) Georgia Luiza de Oliveira Souza, suplente. II - Secretaria de Assistência Social - SAS: a) Chrystian Barroso Chaves, titular; b) Nádia Cristina Ferreira Barbosa, suplente. III - Secretaria de Saúde - SS: a) Vitor Lopes Costa, titular; b) Sydney Castro dos Reis, suplente. IV - Secretaria de Educação - SE: a) Alexsandra Oliveira Marcos, titular; b) Queila Adriana de Alcântara, suplente. V - Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania - SESUC: a) Gabriela dos Reis Talha Santos, titular; b) Letícia Fonseca Paiva Delgado, suplente; VI - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA: a) Wanderlei Marques Faini, titular; b) Melissa Valle, suplente. Art. 2º Ficam nomeados como representantes de entidades/movimentos/grupos da sociedade civil, para o biênio 2023/2025, os seguintes representantes: I - Fórum LGBTQI+ da Sociedade Civil: a) Marco José de Oliveira Duarte, titular; b) Júlio Mota de Oliveira, suplente. II - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Juiz de Fora: a) Yuri Duarte Lobo Daniel, titular; b) Tiago Melo Fernandino, suplente. III - Associação das Travestis e Transgêneres de Juiz de Fora: a) Dandara Felícia Silva Oliveira, titular; b) Bruna da Silva Rocha, suplente. IV - Balrroom Kunt Juiz de Fora: a) Sol Mourão Gomes, titular; b) Rodrigo Abranches Xavier, suplente. V - Coletivo Mães pela Liberdade: a) Andrea da Silva, titular; b) Antonella de Avellar Limongi, suplente. VI - Força Trans Juiz de Fora: a) Sidney Aurum Monteiro Vieira, titular; b) Eduardo Novaes, suplente. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de maio de 2023. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.