PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 23/06/2023 às 00:01
RESOLUÇÃO N.º 4/2023 - CMH/JF – Dispõe sobre o modelo de realização da Plenária. O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JUIZ DE FORA (CMH/JF), no uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 14.231/2021, RESOLVE: Art. 1º  A realização das reuniões ordinárias e extraordinárias do CMH se dará no formato híbrido, possibilitando a participação dos conselheiros de forma remota e presencial. Art. 2º A realização das reuniões das comissões se dará no formato estabelecido pelo coordenador da comissão. Art. 3º  Para o caso da participação presencial, será disponibilizada a infraestrutura na sala de reuniões do 5º andar, na Secretaria de Planejamento Urbano, Av. Brasil, n.º 2001 – Centro, sendo necessária a manifestação prévia dos conselheiros. Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Juiz de Fora, 23 de junho de 2023. a) FABRÍCIO OLIVEIRA ZANOLI – Presidente do Conselho Municipal de Habitação.