|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 28/06/2023 às 00:01 | |
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS EDITAL N.º 002/2023 - SEDH “MEU NOME, MINHA IDENTIDADE” AVISO A Secretaria Especial de Direitos Humanos torna público, através de Edital n.º 002/2023 - SEDH que estão abertas as inscrições para o Edital “MEU NOME, MINHA IDENTIDADE” – que objetiva possibilitar a retificação de nome e gênero, na certidão de nascimento e/ou de casamento para qualquer pessoa que se identifique enquanto travesti, não binarie, mulher ou homens transexuais e que seja maior de 18 anos e cumpram os requisitos estabelecidos neste Edital.
Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de junho de 2023. BIEL ROCHA Secretário de Direitos Humanos | |
| [ Clique aqui para ver o anexo ] | |
