PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

DECRETO Nº 15.970, de 29 de junho de 2023 - Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, em conjunto com a Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 06 a 08 de julho de 2023, tendo como tema central: "RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS". Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de junho de 2023. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) RENATO SAMPAIO PRESTE - Secretário de Transformação Digital e Administrativa - em substituição.