PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA Nº 12.847 - Acrescenta dispositivos e altera a Portaria nº 11.675, de 17 de junho de 2021, que nomeia os Representantes Governamentais e da Portaria nº 11.702, de 07 de julho de 2021, que nomeia os representantes da Sociedade Civil, do Conselho Municipal para Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, para o biênio 2021/2023. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que conferem o inc. VI, do art. 47, da Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal nº 13.109, de 05 de março de 2015, RESOLVE: Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 11.675, de 17 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (...) I - (...) a) (...) Kennedy Farias, titular e Lilian Denise Rosa Gomes, suplente; b) (...) vago, titular (...); c) (…) Bruna de Freitas Cipriano, suplente; d) (…) e) (…) f) (…) Ênio de Oliveira Pires, titular e vago suplente; g) (…) h) (…) i) (…) Geovane Lopes de Oliveira, suplente." Art. 2º O art. 1º da Portaria nº 11.702, de 07 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (...) I - (…) (...) II - (…) a) (...) José Agnaldo Cantarino de Paiva, suplente. III - (…) (...) IV - (...) a) Maria Adelina Bráz, titular e Wellington Carlos Alves, suplente. V - (...) (...) VI - (...) a) Jhony Oliveira Zigato, titular e Keinaiana Fernandes Bráz, suplente." Art. 3º Fica acrescido ao art. 1º da Portaria nº 11.702, de 07 de julho de 2021, que nomeia representantes da Sociedade Civil as pessoas abaixo designadas que participaram do Processo Suplementar, conforme a Resolução nº 002/2021. "Art. 1º (...) (...) VII - MNU - MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - JF: a) Marilda Aparecida Simeão, titular e Vera Aparecida Paulino, suplente. VIII - SINTRAF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS: a) Robson Luiz Marques da Silva, titular e vago suplente. IX - COLETIVO FEIJÃO DE OGUN: a) Camilo Nogueira Azarias, titular e Simone Dwlyene Gonçalves, suplente. X - AATD - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA: a) Katia Gomes Araújo, titular e Ana Carolina Leonel, suplente. XI - COLETIVO NEGRO RESISTÊNCIA VIVA: a) Luan Pedretti de Castro Ferreira, titular e vago suplente. XII - GT - MULHERES SANTO ANTÔNIO: a) Sandra Maria de Jesus, titular e Tamires Cristina Ferreira da Costa, suplente." Art. 4º Ficam acrescidos ao art. 1º da Portaria nº 11.675, de 17 de junho de 2021, o parágrafo único , incs. I, II, III, IV e V, com a seguinte redação: "Art. 1º (...) (...) Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes governamentais, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Kennedy Farias, titular da Secretaria de Governo (SG) - devidamente empossado em 17 de maio de 2023, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; II - Lilian Denise Rosa Gomes, suplente da Secretaria de Governo (SG) - devidamente empossada em 17 de maio de 2023, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; III - Bruna de Freitas Cipriano, suplente da Secretaria de Educação (SE) - devidamente empossada em 10 de maio de 2023, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; IV - Ênio de Oliveira Pires, titular da Superintendência Regional de Ensino (SRE) - devidamente empossado em 10 de maio de 2023, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; V - Geovane Lopes de Oliveira, suplente da Ordem dos advogados do Brasil/Subseção Juiz de Fora (OAB) - devidamente empossado em 13 de julho de 2022, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data." Art. 5º Ficam acrescidos ao art 1º da Portaria nº 11.702, de 07 de julho de 2021, o § 1º, incs. I a V e o § 2º, incs. I a XI, o § 3º, incs. I a V e com a seguinte redação: "Art. 1º (...) (...) § 1º Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes da Sociedade Civil, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Maria Adelina Bráz, titular da União de Negros pela Igualdade - UNEGRO - devidamente empossada em 10 de agosto de 2021, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; II - Wellington Carlos Alves, suplente da União de Negros pela Igualdade - UNEGRO - devidamente empossada em 10 de agosto de 2021, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; III - José Agnaldo Cantarino de Paiva, titular, do Instituto Educação e Cidadania - IEC - devidamente empossado em 08 de dezembro de 2021, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; IV - Jhony Oliveira Zigato, titular do Conselho Regional do Serviço Social - CRESS - devidamente empossado em 13 de outubro de 2022, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; V - Keinaiana Fernandes Bráz, suplente do Conselho Regional do Serviço Social - CRESS - devidamente empossada em 10 de maio de 2023, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data. § 2º Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes da Sociedade Civil, que participaram do Processo Suplementar, conforme a Resolução N.º 002/2021, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Marilda Aparecida Simeão, titular do MNU - MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - JF - devidamente empossada em em 30 de setembro de 2021, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; II - Vera Aparecida Paulino, suplente do MNU - MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - JF - devidamente empossada em em 30 de setembro de 2021, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; III - Robson Luiz Marques da Silva, titular do SINTRAF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS - devidamente empossado em em 30 de setembro de 2021, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; IV - José Carlos de Oliveira, titular do COLETIVO FEIJÃO DE OGUN - devidamente empossado em em 30 de setembro de 2021, conforme Ata e Termo de Posse, desligado do cargo em 31 de maio de 2022; V - Simone Dwlyene Gonçalves, suplente do COLETIVO FEIJÃO DE OGUN - devidamente empossada em 30 de setembro de 2021, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; VI - Katia Gomes Araújo, titular da AATD - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA - devidamente empossada em 30 de setembro de 2021, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; VII - Ana Carolina Leonel, suplente da AATD - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA - devidamente empossada em 30 de setembro de 2021, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; VIII - Vanessa Ferreira Lopes, titular do COLETIVO NEGRO RESISTÊNCIA VIVA - devidamente empossada em 30 de setembro de 2021, conforme Ata e Termo de Posse, desligada do cargo em 10 de fevereiro de 2023; IX - Jussara Cristiane Euzébio, suplente do COLETIVO NEGRO RESISTÊNCIA VIVA - devidamente empossada em 30 de setembro de 2021, conforme Ata e Termo de Posse, desligada do cargo em 13 de abril de 2023; X - Sarah Batista Netto, titular, do GT - MULHERES SANTO ANTÔNIO - devidamente empossada em 30 de setembro de 2021, conforme Ata e Termo de Posse, desligada do cargo em 07 de dezembro de 2021; XI - Joana Darc Alexandre da Costa Souza, suplente, do GT - MULHERES SANTO ANTÔNIO - devidamente empossada em 30 de setembro de 2021, conforme Ata e Termo de Posse, desligada do cargo em 16 de maio de 2023. § 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes da Sociedade Civil, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Tamires Cristina Ferreira da Costa, titular, do GT - MULHERES SANTO ANTÔNIO - devidamente empossada em 08 de dezembro de 2021, conforme Ata do dia 08 de dezembro de 2021, em exercício até a presente data; II - Luan Pedretti de Castro Ferreira, suplente do COLETIVO NEGRO RESISTÊNCIA VIVA - devidamente empossado em 13 de abril de 2022, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; III - Camilo Nogueira Azarias, titular do COLETIVO FEIJÃO DE OGUN - devidamente empossado em 01 de Junho de 2022, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; IV - Tamires Cristina Ferreira da Costa, suplente, do GT - MULHERES SANTO ANTÔNIO - devidamente empossada em dia 17 de maio de 2023, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; V - Sandra Maria de Jesus, titular, do GT - MULHERES SANTO ANTÔNIO - devidamente empossada em 17 de maio de 2023, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data." Art. 6º A Portaria nº 11.675, de 17 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Nomeia os representantes Governamentais e da Sociedade Civil do Conselho Municipal Para Promoção da Igualdade Racial de Juiz de Fora - COMPIR, como conselheiros para o mandato de 02 (dois) anos, para o biênio 2021/2023." Art. 7º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 11.675, de 17 de junho de 2021 e Portaria nº 11.702, de 07 de julho de 2021. Art. 8º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de agosto de 2023. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.