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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 07/09/2023 às 00:01 | |
DECRETO Nº 16.076, de 06 de setembro de 2023 - Convoca a V Conferência Municipal de Juventude - CMJ/JF. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inc. VI, do art. 47, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal de Juventude - CMJ/JF, a ser realizada de forma presencial nos dias 21 e 22 de setembro de 2023, tendo como Tema: "Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver". Art. 2º A V Conferência Municipal de Juventude será coordenada pela Presidenta do Conselho Municipal da Juventude, em conjunto com a Secretaria Especial de Direitos Humanos -SEDH da Prefeitura de Juiz de Fora - MG. Art. 3º O Regimento Interno da V Conferência Municipal de Juventude será elaborado por uma Comissão Organizadora Municipal. § 1º A Comissão Organizadora que trata o caput será composta por representantes do Governo e da Sociedade Civil indicados, respectivamente, pela Plenária do Conselho Municipal da Juventude CMJ/JF. § 2º Os representantes de que trata o § 1º serão designados em Resolução Municipal. Art. 4º O regimento interno da V Conferência Municipal de Juventude disporá sobre: I - a sua organização e o seu funcionamento; II - as etapas preparatórias, municipais; III - outras etapas que vierem a ser estabelecidas. Art. 5º A Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH da Prefeitura de Juiz de Fora - MG dará publicidade aos resultados da V Conferência Municipal de Juventude. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de setembro de 2023. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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