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DECRETO Nº 16.158, de 11 de outubro de 2023 - Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) e Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E) do núcleo urbano identificado como "Loteamento Portal Formoso", localizado no Bairro São Geraldo, no município de Juiz de Fora/MG.