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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 18/11/2023 às 00:01 | |
RESOLUÇÃO N.º 6/2023 - COMPID/JF – Dispõe sobre a Comissão Organizadora do VI Processo Eleitoral Complementar de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas - COMPID - Biênio 2023/2025. O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS INTEGRADAS SOBRE DROGAS - COMPID/JF, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 12.468/2012, conforme deliberação da Reunião Plenária Ordinária do COMPID/JF, do dia 17 de novembro de 2023, que Dispõe sobre a Comissão Organizadora do VI Processo Eleitoral Complementar de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas - COMPID - Biênio 2023/2025, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas para o Processo Eleitoral Complementar - Biênio 2023/2025. Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta por: I - Júnia Vivian da Silva Almeida, representante titular da Secretaria de Assistência Social - SAS e coordenadora adjunta desta comissão; II - Nair Leal da Silva Bastos, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; III - Tiago Magalhães Silva, representante titular da Secretaria do Governo - SG e coordenador desta comissão. Parágrafo único. A Casa dos Conselhos representada pela Coordenação, Equipe Técnica e Secretária Executiva, Valéria Martins Pereira, Edwiges da Silveira Rezende e Deise Araújo de Freitas Basílio, respectivamente, proporcionará suporte técnico e administrativo ao Processo Eleitoral Complementar de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil, Biênio 2023/2025. Art. 3° São atribuições da Comissão Eleitoral: I - Revisar o Edital da Eleição à luz dos Editais anteriores; II - Encaminhar para a publicação; III - Receber as inscrições e avaliar os documentos; IV - Realizar Audiência Pública para a Eleição do Conselho; V - Posse dos novos conselheiros em Plenária a ser definida. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Juiz de Fora, 17 de novembro de 2023. a) RENATO COSTA VALLE DE MELLO – Presidente do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas/JF.
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