PORTARIA CONJUNTA Nº 143 - SEAPA / SE / STDA - Institui a Comissão Especial de Credenciamento frente ao Edital nº 002/2023 para julgamento das propostas para o Credenciamento de organizações formais (cooperativas) de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis - hortifrutigranjeiros, destinados à execução do Programa Municipal de Compras Institucionais da Agricultura Familiar - a Comida Boa, para atendimento aos usuários dos Restaurantes Populares do Município de Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhes foram concedidas pela Lei Municipal nº 14.159, de 2021, RESOLVEM: Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes da Comissão Especial de Credenciamento de organizações formais (cooperativas) de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis - hortifrutigranjeiros, destinados à execução do Programa Municipal de Compras Institucionais da Agricultura Familiar - Comida Boa, para atendimento aos usuários dos Restaurantes Populares do Município de Juiz de Fora: I - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: a) Patrícia Morais de Oliveira - titular; b) Henrique Coutinho Corrêa - titular; c) Aline Alves de Souza Almeida - suplente. II - Secretaria de Educação: a) Thiago Balbi Seixas - titular; b) Mônica Silveira Cacilhas - suplente. III - Secretaria de Transformação Digital e Administrativa: a) Josianne Naylle Queiros da Silva Barbeto - titular; b) Luan David Gomes Ferreira - suplente. Art. 2º À Comissão de Especial de Credenciamento frente ao Edital nº 002/2023 caberá o julgamento das propostas para o Credenciamento de organizações formais (cooperativas) de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis - hortifrutigranjeiros, destinados à execução do Programa Municipal de Compras Institucionais da Agricultura Familiar - Comida Boa, para atendimento aos usuários dos Restaurantes Populares do Município de Juiz de Fora. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de dezembro de 2023. a) FABIOLA PAULINO DA SILVA - Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. a) NÁDIA DE OLIVEIRA RIBAS - Secretária de Educação. a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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