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Referência: TOMADA DE PREÇOS N.º 019/2023 - FUNALFA – Processo Administrativo n.º 13.571/2023 – AVISO: A Comissão Permanente de Licitação informa o resultado da análise dos documentos de habilitação apresentados pelas proponentes participantes no certame, referentes à Tomada de Preços n.º 019/2023 - FUNALFA, Processo Administrativo n.º 13.571/2023, conforme transcrito abaixo: A Comissão fez a abertura do envelope “1” com os documentos de habilitação e rubricou-os, assim como os representantes das proponentes presentes. As sociedades empresárias SECTRAL SERVIÇOS E COMÉRCIO EM GERAL LTDA. e JOSÉ HENRIQUE SE SOUZA MACHADO se declararam como Microempresa. Já a sociedade empresária QUALIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. se declarou como Empresa de Pequeno Porte. Após análise jurídica e fiscal realizada pelos membros da SSLICOM e análise técnica realizada pela representante da Secretaria de Obras, a Comissão verificou que a sociedade empresária QUALIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. se encontra HABILITADA, uma vez que atendeu a todos os termos dispostos no instrumento convocatório. Já as sociedades empresárias SECTRAL SERVIÇOS E COMÉRCIO EM GERAL LTDA. e JOSÉ HENRIQUE SE SOUZA MACHADO se encontram INABILITADAS, uma vez que não apresentaram Atestado de Capacidade Técnico Profissional de serviços executados em edificação tombada conforme exigência do item 2.2.9 do edital. Sendo assim, fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de Recurso, conforme previsão do artigo 109, da Lei n.º 8.666/93, a contar da data da publicação no DOM, DOE e DOU. Juiz de Fora, 22 de janeiro de 2024. a) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PJF.