PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

Referência: CONCORRÊNCIA N.º 015/2023 - SEAPA – Processo Eletrônico n.º 17.517/2023 – AVISO: A Subsecretaria de Licitações e Compras informa a seguinte retificação no Anexo V realizada no edital da Concorrência n.º 015/2023 - SEAPA: Onde se lê: “ART. 65 DA LEI MUNICIPAL N.º 13.830/19”; Leia-se: “ART. 14 DA LEI N.º 14.133/2021”. Onde se lê: “DECLARA, ainda que não possui sócio que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade contratante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”; Leia-se: “DECLARA, ainda que não mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”. A partir da presente data esta errata passa a fazer parte integrante do edital da licitação, que tem a sua data de abertura mantida para o dia 28.02.24, às 09:30h, no auditório do Museu Ferroviário, situado na Av. Brasil, 2001 - Centro, Juiz de Fora/MG. A presente Errata com a alteração estará disponível na SSLICOM ou no endereço eletrônico: https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/cpl/editais/outras_modalidades/2024/index.php. Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de janeiro de 2024. a) SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS.