RESOLUÇÃO N.º 6/2024 - CMAS/JF – Dispõe sobre a indicação de membro do CMAS/JF do biênio 2022/2024 para compor o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente/2024-2028 (PMEP/JF) e estruturação do Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS no município de Juiz de Fora. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUIZ DE FORA – CMAS/JF, na 23ª reunião ordinária de 29 de fevereiro de 2024, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e pela Lei Municipal Nº 8.925, de 20 de setembro de 1996, com suas alterações, CONSIDERANDO demanda da Supervisão de Apoio Técnico em Gestão do Trabalho e Avaliação de Indicadores dos Serviços (SGTAI/DAGI), de construção de normativa para criação de Grupo de Trabalho, que tem por objetivo a elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente/2024-2028 (PMEP/JF) e estruturação do Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS no Município de Juiz de Fora enviada pela Secretaria de Assistência Social (SAS) através do Memorando Nº 17.551/2024 (Plataforma 1doc) em 23 de fevereiro de 2024; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a indicação de membro do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF do biênio 2022/2024 para compor Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente/2024-2028 (PMEP/JF). Art. 2º Indicar a conselheira Alessandra Lopes Toledo, representante governamental do segmento SAS CRAS CREAS, titular, no biênio 2022/2024, para representar o Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora (CMAS/JF) como membro do Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente/2024-2028 (PMEP/JF). Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 29 de fevereiro de 2024. a) MEIRIJANE TEODORO – Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora.
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