Referência: CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2024 - SEAPA – Assunto: Credenciamento de organizações formais (cooperativas) de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis - hortifrutigranjeiros e outros, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – AVISO: A Comissão Especial de Credenciamento convoca as referidas cooperativas para retificação de documentação apresentada na etapa de diligência para esclarecimento ou complementação da instrução do processo, nos casos de ausência ou desconformidade de documentos necessários previstos neste Edital: 1) COOPEAFAMIJF: a) Projeto de venda: confirmação de informação do item “banana nanica” dos cooperados Airton Francisco de Almeida e Wemerson Masterson de Almeida, em que não fica claro a quantidade destinada a cada produtor; b) Declaração de responsabilidade pelo limite individual de venda pelos cooperados: não especifica o limite individual de R$40.000,00 por produtor e sua responsabilidade em realizar esse controle; 2) Federação UNICAFES: a) Declaração de responsabilidade pelo limite individual de venda pelos cooperados”: divergência em relação ao valor declarado (no texto escrito consta “vinte mil reais”). Abre-se o prazo de 04 (quatro) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Aviso, para entrega pelas Cooperativas dos documentos. A relação de cooperativas e documentos solicitados estão no anexo desta publicação. Local de entrega: Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no endereço Avenida Brasil, 2001 - 6º andar, Centro, Juiz de Fora/MG, de 9:00 às 17:00 horas. Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de abril de 2024. a) FABIOLA PAULINO DA SILVA – Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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