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RESOLUÇÃO N.º 6/2024 - CMLGBTQI/JF – Dispõe sobre a instituição de Comissão Organizadora da III Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI do Município de Juiz de Fora - CMLGBTQI/JF - 1ª gestão - Biênio 2023/2025. O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO LGBTQI DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CMLGBTQI/JF, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 14.546, de 29 de dezembro de 2022 e conforme deliberação da 2ª Plenária Extraordinária do dia 18 de abril de 2024; e CONSIDERANDO o Decreto nº 11.848, de 26 de dezembro de 2023 que versa sobre a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - LGBTQIA+, com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão Organizadora da III Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI - CMLGBTQI/JF, composta por representantes Governamentais e Não Governamentais da mesa diretora do CMLGBTQI/JF biênio 2023/2025: I - Sol Mourão Gomes, Presidência - Ballroom Kunt JF; II - Wanderlei Marques Faini, vice-presidência - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage/FUNALFA; III - Jonathan Gonzaga do Carmo, primeira-secretaria - Associação de Travestis, Transgêneres e Transexuais de Juiz de Fora - ASTRA - JF; IV - Thiago Stephan Moreira, segunda-secretaria - Secretaria Especial de Direitos Humanos/ SEDH. Art. 2º A Comissão Organizadora será coordenada pela presidência e pelo vice-presidência do CMLGBTQI/JF, e terá como competências: I - Preparar e acompanhar a operacionalização da III Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Juiz de Fora; II - Propor critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a III Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Juiz de Fora; III - Organizar e coordenar a III Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Juiz de Fora; IV - Promover a integração com os setores da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da III Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Juiz de Fora; V - Dar suporte técnico-operacional durante o evento; VI - Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas na organização do evento; VII - Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da III Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Juiz de Fora; VIII - Elaborar relatório semanal a ser informado e discutido em Plenária. Art. 3º Para operacionalização da III Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Juiz de Fora, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes órgãos: I - Secretaria-Executiva do CMLGBTQI/JF; II - Setores da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e Casa dos Conselhos. Art. 4º A Comissão Organizadora deverá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da III Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Juiz de Fora. Parágrafo único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços ao Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI/JF. Art. 5º Revoga-se a Resolução nº 004 CMLGBTQI/JF, de 18 de janeiro de 2024. Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. Juiz de Fora, 18 de abril de 2024. a) SOL MOURÃO GOMES – Presidenta do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI do Município de Juiz de Fora.