PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA Nº 13.148 - Designa servidores para compor a Comissão Especial de Contratação para executar os trabalhos relativos às Concorrências nº 003/2024 e nº 004/2024 da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e considerando as disposições legais do art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e em observância ao art. 6º, inc. L, da Lei nº 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 15.635/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar para compor a Comissão Especial de Contratação para executar os trabalhos relativos às Concorrências nº 003/2024 e nº 004/2024 da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento os seguintes servidores: § 1º Da Subsecretaria de Licitações e Compras, em observância ao art. 62, incs. I e III da Lei nº 14.133/2021, com atribuição de analisar e julgar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, como membros titulares: I - Josianne Naylle Queiros da Silva Barbeto - Agente de Contratação III;mII - Barbara Medeiros Cocate - Agente de Contratação II; III - Keila Oliveira Pinto Couto - Agente de Contratação II. § 2º Da Subsecretaria de Licitações e Compras, como membros suplentes, Gustavo Guarize Rocha - STDA/SSLICOM e Louraine Cláudia Melo- STDA/SSLICOM. § 3º Da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em observância ao art. 62, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, com atribuição de analisar e julgar documentação relativa à qualificação e proposta técnica, como membros titulares: I - Brunna Caputo Nery - SEAPA; II - Danilo José Viturino Soares - SEAPA; III - Ludmila Bandeira Pedro de Farias - SEAPA. § 4º Da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como membros suplentes, Thais Freitas Moura Dias e Adriana Martins da Costa. Art. 2º Os trabalhos serão presididos pela Sra. Josianne Naylle Queiros da Silva Barbeto, Agente de Contratação III, substituindo-o, em caso de impedimento a Sra. Keila Oliveira Pinto Couto - Agente de Contratação II. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de maio de 2024. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.