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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 06/06/2024 às 00:01 | |
CME/JF – CONVOCAÇÃO N.º 02/2024 – A Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME/JF, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 12.086, de 20 de julho de 2010, CONVOCA os Conselheiros(as) Titulares e/ou Suplentes nomeados pelo Decreto do Executivo n.º 16.589, de 27 de maio de 2024, para participarem da Plenária Ordinária a realizar-se no dia 06/06/2024, quinta-feira, às 09h (nove horas), no formato on-line, através da Plataforma Digital Google Meet (link: meet.google.com/icb-uhay-oje. A reunião terá como pauta: 1) Verificação de quórum; 2) Apresentação dos conselheiros nomeados para o triênio 2024-2027; 3) Lei Municipal n.º 12.086/2010 e Regimento Interno: apresentação de artigos pertinentes; 4) Plenárias: a) Calendário de reuniões ordinárias CME / 2024; b) Formato das reuniões ordinárias e extraordinárias. 5) Composição das Comissões: a) Processos educacionais (regularização de instituições de ensino de educação infantil e regularização de vida escolar); b) Atualização da Resolução n.º 001/2013 – CME; c) Atualização da Lei Municipal nº 12.086/2010 e do Regimento Interno CME. 6) Atendimento irregular: Espaço Recreativo Mundo da Criança / bairro Paineiras; 7) Projeto de Lei n.º 235/2023 - Câmara Municipal JF (Vereador Antônio Santos de Aguiar); 8) Orientação jurídica de cumprimento de Liminar e solicitação de manifestação do CME: regressão escolar do ensino fundamental para a educação infantil; 9) Informes. Juiz de Fora, 05 de junho de 2024. a) JANAÍNA VITAL REZENDE – Presidente do Conselho Municipal de Educação.
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