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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 07/08/2024 às 00:01 | |
CME/JF – CONVOCAÇÃO N.º 05/2024 – A Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME/JF, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 12.086, de 20 de julho de 2010, CONVOCA os Conselheiros(as) Titulares e/ou Suplentes nomeados pelo Decreto do Executivo n.º 16.589, de 27 de maio de 2024, para participarem da Plenária Ordinária a realizar-se no dia 08/08/2024, quinta-feira, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos) no formato on-line, através da Plataforma Digital Google Meet (link: meet.google.com/wtq-bafp-hch). A reunião terá como Pauta: 1) Verificação de quórum. 2) Escolha de Secretários / CME (01 titular e 01 suplente). 3) Decretos que alteram a composição do CME (triênio 2024-2027): a) Decreto do Executivo n.º 16.651, de 01 de julho de 2024; b) Decreto do Executivo n.º 16.693, de 22 de julho de 2024. 4) Comissões CME - agendamento das primeiras reuniões presenciais para organização dos cronogramas anuais e retomada dos trabalhos: a) Processos educacionais (regularização de instituições de ensino de educação infantil e regularização de vida escolar); b) Atualização da Resolução CME/JF n.º 001/2013; c) Atualização da Lei Municipal n.º 12.086/20101 - SE e do Regimento Interno CME. 5) Proposta Curricular de Libras / 2024 - SE: formação de Comissão para análise e elaboração de Minuta de Parecer. 6) Emenda Parlamentar Federal n.º 43020007 – Exercício 2024 / Modalidade Transferência Especial (autoria: Deputada Ana Pimentel), com destinação para o Centro de Educação de Jovens e Adultos Dr. Geraldo Moutinho (CEM), E.M. Padre Wilson e E.M. Professora Thereza Falci: formação de Comissão para análise e elaboração de Minuta de Parecer. 7) Representação do CME em órgãos colegiados (ciência e escolha de representantes para preenchimento de assentos vagos): a) Fórum Municipal de Educação - FME; b) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-Fundeb (escolha de 01 suplente); c) Núcleo Permanente em Educação Inclusiva - NUPEI (escolha de 01 titular e 01 suplente); d) Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas - COMPID (escolha de 01 suplente). 8) Projeto de Lei n.º 235/2023 - Câmara Municipal de Juiz de Fora (Vereador Antônio Santos de Aguiar): dispõe sobre a autorização de Atendentes Terapêuticos nas escolas públicas municipais para o acompanhamento de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento: retorno / situação atual. 9) Desdobramentos de Processos Educacionais, após emissão de Pareceres do CME: a) Colégio Nossa Senhora do Carmo - cumprimento de deliberações do Parecer CME/JF n.º 75, de 19/12/2023; b) Centro Educacional Prime - cumprimento de deliberações do Parecer CME/JF n.º 65, de 27/10/2023; c) Centro Educacional Primeira Infância - Recomendação n.º 03/2024 – 10ª Promotoria de Justiça / Ministério Público de MG, encaminhada para a Secretaria de Educação; d) Espaço Recreativo Mundo da Criança - Recomendação n.º 05/2024 – 10ª Promotoria de Justiça / Ministério Público de MG, encaminhada para a Secretaria de Educação. 10) Processos educacionais: análise e deliberação de Minutas de Pareceres CME: regularização de instituições de ensino de educação infantil. 11) Informes. Juiz de Fora, 06 de agosto de 2024. a) JANAÍNA VITAL REZENDE – Presidente do Conselho Municipal de Educação.
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