PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

DECRETO Nº 16.744, de 19 de agosto de 2024 - Acrescenta dispositivos e altera o Decreto nº 15.995, de 18 de julho de 2023, que nomeia os representantes da Sociedade Civil e Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF como conselheiros (as) para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2023/2025. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que conferem a Lei Municipal nº 12.937, de 13 de março de 2014, nomeia os representantes da Sociedade Civil e Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF, como conselheiros (as) para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2023/2025, DECRETA: Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 15.995, de 18 de julho de 2023, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF, como representantes governamentais, as pessoas abaixo designadas: I - Secretaria do Governo - SG: a) Camila Galvão, titular; b) Matheus Jacinto, suplente. II - Secretaria de Assistência Social - SAS: a) Alessandra Lopes Toledo, titular; b) Lígia Maria Rezende Loureiro, suplente. III - Secretaria de Educação - SE: a) Bianca Recker Lauro, titular; b) Sandra H. C. Almeida, suplente. IV - Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular - SEPPOP: a) Cláudio Antônio de Souza, titular; b) Sílvio César de Oliveira, suplente. V - Secretaria de Saúde - SS: a) Rosângela Fernandes Giraldelli, titular. VI - Secretaria de Saúde - SS/Desmen: a) Marcos Aurélio Campanha, titular. VII - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA: a) Larissa Cristina Faria Ribeiro Feital, titular; b) Ana Paula Machado, suplente. VIII - Secretaria de Mobilidade Urbana - SMU: a) Kelly Cristina de Jorge Rizzo, titular; b) Jair de Lima Filho, suplente. IX- Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano - SESMAUR: a) Aline Rocha Gonçalves, titular; b) Vago, suplente. X - Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON: a) Cláudia Maria Lazzarini, titular; b) Oldair Moreira Gomes, suplente. XI - Secretaria de Obras - SO: a) Flávia Gabriela Costa Ramos, titular; b) Danielle Reis Silva, suplente. XII - Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH: a) Rita de Cássia Petronilho Barbosa, titular; b) José Wilson Macedo, suplente. XIII - Secretaria de Esporte Lazer - SEL: a) Cláudio Antônio Rogel Carvalho, titular; b) Luciane Aparecida Ribas Oliveira, suplente. XIV - Procuradoria Geral do Município - PGM: a) Vinícius Barros, titular; b) Wesley Barbosa Severino, suplente.” Art. 2º O art. 2º, do Decreto nº 15.995, de 18 de julho de 2023, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF, como representantes da Sociedade Civil, as pessoas abaixo designadas: § 1º Categoria Entidades: I - Fundação João Theodósio Araújo - Associação dos Cegos: a) Maria Rachel Miranda Peluso, titular; b) Vago, suplente. II - Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE: a) Elizabeth Maria Novaes Camargo, titular; b) Vago, suplente. III - Hospital Evandro Ribeiro Ltda.: a) Rogério Ribeiro de Castro, titular; b) Vago, suplente. IV - IMEPP - Atendimento Socioassistencial: a) Luiz Fernando Freez, titular; b) Vago, suplente. V - Sociedade Eunice Weaver de Juiz de Fora (Educandário Carlos Chagas): a) Ingrid Bastos Tagliati, titular; b) Vago, suplente. VI - Instituto Clínica e Cirurgia Santa Catarina: a) Gabriela Beghine da Silva, titular; b) Vago, suplente. §2º Categoria Usuário: I - Maria Valéria de Andrade; II - José Nicomedes Teixeira; III - Carlos Eduardo Gonçalves; IV - Charles Ferreira da Silva; V - Antônio Neves de Campos; VI - Vago; VII - Vago; VIII - Vago.” Art. 3º Fica acrescido o § 3º ao art. 2º, do Decreto nº 15.995, de 18 de julho de 2023, com a seguinte redação: “Art. 2º (...) (...) § 3º Categoria Profissionais: I - Mucio Antônio Ramos de Siqueira, titular; II - Sérgio de Carvalho Pereira, titular; III - Vago.” Art. 4º Fica acrescido o art. 1º-A, ao Decreto nº 15.995, de 18 de julho de 2023, com a seguinte redação: “Art. 1º-A. Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes governamentais, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Roberto Carlos Silvério Belfort, titular, da Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular - SEPPOP, devidamente empossado em 04 de julho de 2023, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 04 de fevereiro de 2024; II - Cláudio Antônio de Souza, titular, da Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular - SEPPOP, devidamente empossado em 06 de fevereiro de 2024, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; III - Amanda Schelgshorn, suplente, da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA, devidamente empossado em 03 de outubro de 2023, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 13 de maio de 2024; IV - Ana Paula Machado, suplente, da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA, devidamente empossado em 21 de maio de 2024, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; V - Thiago Augusto Riani Vieira, titular, Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, devidamente empossado em 15 de agosto de 2023, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 02 de fevereiro de 2024; VI - Cláudia Maria Lazzarini, titular, Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, passa a assumir a titularidade em 02 de fevereiro de 2024 conforme pedido de substituição no memorando nº 50.163/2023 do sistema Prefeitura Ágil, em exercício até a presente data; VII - Oldair Moreira Gomes, suplente, Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, devidamente empossado em 07 de maio de 2024, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; VIII - Christiane Panissoli Travassos, suplente, Secretaria de Obras - SO, devidamente empossada em 04 de julho de 2023, conforme Ata da plenária ordinária desde dia e Termo de Posse, e desligada do cargo em 12 de março de 2024; IX - Danielle Reis Silva, suplente, Secretaria de Obras - SO, devidamente empossada em 02 de abril de 2024, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; X - Adriana Quinet Pifano, suplente, Procuradoria Geral do Município - PGM, devidamente indicada no memorando nº 50205/2023 do sistema Prefeitura Ágil, não compareceu para posse em 04 de julho de 2023; XI - Wesley Barbosa Severino, suplente, Procuradoria Geral do Município - PGM, devidamente empossado em 03 de outubro de 2023, conforme Ata da plenária ordinária desde dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; XII - Sílvio César de Oliveira, suplente, Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular - SEPPOP, devidamente indicada no memorando nº 50150/2023 do sistema Prefeitura Ágil, não compareceu para posse em 04 de julho de 2023; XIII - Jair de Lima Filho, suplente, Secretaria de Mobilidade Urbana - SMU, devidamente indicada no memorando nº 50142/2023 do sistema Prefeitura Ágil, não compareceu para posse em 04 de julho de 2023.” Art. 5º Fica acrescido o art. 2º-A, ao Decreto nº 15.995, de 18 de julho de 2023, com a seguinte redação: “Art. 2º-A. Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes Sociedade Civil, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Luiz Fernando Freez, titular, IMEPP - Atendimento Socioassistencial, passa a assumir a titularidade em 07 de maio de 2024, conforme solicitação de substituição encaminhado por e-mail em 17 de abril de 2024; II - Alanna Zago Cunha, titular, Sociedade Eunice Weaver de Juiz de Fora (Educandário Carlos Chagas), devidamente empossada em 04 de julho de 2023, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 27 de fevereiro de 2024; III - Ingrid Bastos Tagliati, titular, Sociedade Eunice Weaver de Juiz de Fora (Educandário Carlos Chagas), devidamente empossado em 05 de março de 2024, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; IV - Raphaela Brasil Costa de Souza, titular, Instituto Clínica e Cirurgia Santa Catarina, devidamente empossada em 18 de julho de 2023, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse, desligada do cargo em 28 de setembro de 2023; V - Jéssica Alves de Oliveira, titular, Instituto Clínica e Cirurgia Santa Catarina, devidamente empossada em 07 de novembro de 2023, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse, desligada do cargo em 14 de maio de 2023; VI - Maria Alice Gonçalves Ferreira, suplente, Instituto Clínica e Cirurgia Santa Catarina, devidamente empossada em 07 de novembro de 2023, conforme Ata da plenária ordinária desde dia e Termo de Posse, desligada do cargo em 29 de fevereiro de 2024; VII - Gabriela Beghine da Silva, suplente, Instituto Clínica e Cirurgia Santa Catarina, devidamente empossada em 05 de março de 2024; e em 21 de maio de 2024, titular conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; VIII - Edilaine Aparecida da Rocha, titular, categoria usuário, devidamente empossado em 04 de julho de 2023, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligada do cargo em 22 de maio de 2024; IX - Marcelo Tavares Bandeira de Melo, titular, categoria usuário, devidamente empossado em 04 de julho de 2023, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 22 de maio de 2024; X - Theylor dos Santos Silva, representado por Tainara dos Santos Pires da Silva, suplente, categoria usuário, devidamente empossado em 04 de julho de 2023, conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse e desligado do cargo em 02 de abril de 2024.” Art. 6º Fica acrescido o art. 2º-B, ao Decreto nº 15.995, de 18 de julho de 2023, com a seguinte redação: “Art. 2º-B. Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes Sociedade Civil, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Mucio Antônio Ramos de Siqueira, titular, categoria profissional, devidamente empossado em 07 de maio de 2024 conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; II - Sérgio de Carvalho Pereira, titular, categoria profissional, devidamente empossado em 07 de maio de 2024 conforme Ata da plenária ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data.” Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de agosto de 2024. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.