PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA Nº 13.302 - Acrescenta dispositivos e altera a Portaria nº 13.003, de 07 de fevereiro de 2024, que nomeia os representantes Não Governamentais e Governamentais do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Juiz de Fora como conselheiros para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2023/2025. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que conferem a Lei Federal nº 8069/90, art. 88, II - ECA e Lei Municipal nº 8056/92, dá posse aos representantes da Sociedade Civil e Governamental do CMDCA/JF como conselheiros para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2023/2025, RESOLVE: Art. 1º O art. 1º, da Portaria nº 13.003, de 07 de fevereiro de 2024, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/JF, como representantes governamentais, as pessoas abaixo designadas: I - Secretaria do Governo - SG: a) Thiago Stephan Moreira, titular; b) Deusiane Silva dos Santos Reis, suplente. II - Secretaria de Assistência Social - SAS: a) Karla Maria Lanini de Carvalho, titular; b) Maria Cláudia Siqueira Dutra, suplente. III - Secretaria de Educação - SE: a) Joana D’Arc da Silva Talha, titular; b) Kenny Carla Rufino, suplente. IV - Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular - SEPPOP: a) Claudio Antonio de Souza, titular; b) Rafaela Fernanda de Souza, suplente. V - Secretaria de Saúde - SS: a) Eliana de Fátima Bernardo, titular; b) Lucimar Maria de Souza, suplente. VI - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA: a) Yara Rodrigues Rosário, titular; b) Fabio Domingues de Souza, suplente.” Art. 2º O art. 2º, da Portaria nº 13.003, de 07 de fevereiro de 2024, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º Compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/JF, como representantes da sociedade civil, as pessoas abaixo designadas: I - AMAC - Associação Municipal de Apoio Comunitário: a) Maria Aparecida Pereira, titular; II - ESPRO - Associação de Ensino Social Profissionalizante: a) Erica Marques de Oliveira Herzog, titular. III - AMA - Amigos Mãos Abertas: a) Thais Neto Lacerda, titular. IV - Congregação Redentorista - Obra Social Padre Nilton Fagundes Hauck: a) Mariana Fernandes Ribeiro de Almeida, titular. V - ADRA - Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais: a) Laura Fernandes Martins, titular. VI - Instituto Beneficente Peron: a) Sebastiana Regina Pereira da Silva e Costa, titular. VII - Pastoral da Criança: a) Nair Leal da Silva Bastos, 1º Suplente. VIII - Instituto Bruno Vianna: a) Cleide Márcia de Faria, 2º Suplente. IX - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juiz de Fora: a) Fernanda Eloisa Vieira, 3º Suplente. X - AACI - Associação de Apoio a Crianças e Idosos: a) Nizia Amaral dos Santos, 4º Suplente. XI - ACAV - Associação Cultural Arte e Vida: a) José Augusto Schmidt Alves Brochado, 5º Suplente. XII - Vago.” Art. 3º Fica acrescido a Portaria nº 13.003, de 07 de fevereiro de 2024, o art. 1º-A, com a seguinte redação: “Art. 1º-A. Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes governamentais, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Thiago Stephan Moreira, titular da Secretaria do Governo - SG, devidamente empossado em 21 de janeiro de 2024, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; II - Lucimar Maria de Souza, suplente da Secretaria de Saúde - SS, devidamente empossada em 08 de maio de 2024, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; III - Kenny Carla Rufino, suplente da Secretaria de Educação - SE, devidamente empossada em 12 de junho de 2024, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; IV - Fabio Domingues de Souza, suplente da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA, devidamente empossado em 10 de julho de 2024, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data.” Art. 4º Fica acrescido a Portaria nº 13.003, de 07 de fevereiro de 2024, o art. 2º-A, com a seguinte redação: “Art. 2º-A. Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes Sociedade Civil, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Fernanda Eloisa Vieira, 3ª suplente, da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juiz de Fora, devidamente empossada em 13 de março de 2024, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data.” Art. 5º Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria nº 13.003, de 07 de fevereiro de 2024. Art. 6º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de agosto de 2024. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.