PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

DECRETO Nº 16.745, de 19 de agosto de 2024 - Acrescenta dispositivos e altera o Decreto nº 15.886, de 16 de maio de 2023, que nomeia os membros do poder público municipal e de entidades/movimentos/grupos da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI do Município de Juiz de Fora - CMLGBTQI/JF, biênio 2023 a 2025. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pelo art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o § 5º, do art. 3º, da Lei nº 14.546, de 29 de dezembro de 2022, DECRETA: Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 15.886, de 16 de maio de 2023, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Ficam nomeados como representantes do poder público municipal para o biênio 2023/2025, os seguintes representantes: I - Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH: a) Thiago Stephan Moreira, titular; b) Georgia Luiza de Oliveira Souza, suplente. II - Secretaria de Assistência Social - SAS: a) Chrystian Barroso Chaves, titular; b) Priscilla Rezende Silva, suplente. III - Secretaria de Saúde - SS: a) Vitor Lopes Costa, titular; b) Sydney Castro dos Reis, suplente. IV - Secretaria de Educação - SE: a) Vinícius Rangel dos Santos, titular; b) Sebastião Gomes de Almeida Júnior, suplente. V - Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania - SESUC: a) Gabriela dos Reis Talha Santos, titular; b) Ariane Alves dos Santos, suplente. VI - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA: a) Wanderlei Marques Faini, titular; b) Melissa Valle, suplente.” Art. 2º O art. 2º, do Decreto nº 15.886, de 16 de maio de 2023, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º Ficam nomeados como representantes de entidades/movimentos/grupos da sociedade civil, para o biênio 2023/2025, os seguintes representantes: I - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Juiz de Fora: a) Jéssica Ramos Farineli de Souza, titular; b) Tiago Melo Fernandino, suplente. II - Associação de Travestis, Transgêneres e Transexuais de Juiz de Fora (ASTRA - JF): a) Jo Gonzaga do Carmo, titular; b) João Lucas da Silva Cunha, suplente. III - Ballroom Kunt JF: a) Vago, titular; b) Rodrigo Abranches Xavier, suplente. IV - Coletivo Mães Pela Liberdade de Minas Gerais: a) Andrea da Silva, titular; b) Antonella de Avellar Limongi, suplente. V - Grupo Força Trans: a) Sidney Aurum Monteiro Vieira, titular; b) Angel Gaspar Guarilha Freitas, suplente. VI - Associação Cultural Miss Brasil Gay: a) Michel Brucce, titular; b) Vago, suplente.” Art. 3º Fica acrescido ao Decreto nº 15.886, de 16 de maio de 2023, o art. 1º-A, com a seguinte redação: “Art. 1º-A. Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes do poder público municipal para o biênio 2023/2025, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Vinícius Rangel dos Santos, suplente da Secretaria de Educação - SE, devidamente empossado em 26 de outubro de 2023, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a data de 06 de junho 2024; II - Thiago Stephan Moreira, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, devidamente empossado em 21 de dezembro de 2023, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; III - Priscilla Rezende Silva, suplente da Secretaria de Assistência Social - SAS, devidamente empossada em 25 de abril de 2024, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; IV - Ariane Alves dos Santos, suplente da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania - SESUC, devidamente empossada em 25 de abril de 2024, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; V - Vinícius Rangel dos Santos, titular da Secretaria de Educação - SE, devidamente empossado em 06 de junho de 2024, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; VI - Sebastião Gomes de Almeida Júnior, suplente da Secretaria de Educação - SE, devidamente empossado em 06 de junho de 2024, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data.” Art. 4º Fica acrescido o Decreto nº 15.886, de 16 de maio de 2023, o art. 2º-A, com a seguinte redação: “Art. 2º-A. Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes de entidades/movimentos/grupos da sociedade civil, para o biênio 2023/2025, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Sol Mourão Gomes, titular da Ballroom Kunt JF, devidamente empossada em 17 de maio de 2023, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até 24 de maio de 2024; II - Michel Brucce, titular da Associação Cultural Miss Brasil Gay, devidamente empossado em 26 de outubro de 2024, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; III - Jo Gonzaga do Carmo, titular da Associação de Travestis, Transgêneres e Transexuais de Juiz de Fora (ASTRA - JF), devidamente empossada em 26 de outubro de 2024, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; IV - João Lucas da Silva Cunha, suplente da Associação de Travestis, Transgêneres e Transexuais de Juiz de Fora (ASTRA - JF), devidamente empossado em 18 de abril de 2024, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; V - Angel Gaspar Guarilha Freitas, suplente do Grupo Força Trans, devidamente empossado em 25 de abril de 2024, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data; VI - Jéssica Ramos Farineli de Souza, titular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Juiz de Fora, empossada em 06 de junho de 2024, conforme Ata e Termo de Posse, em exercício até a presente data.” Art. 5º Permanecem inalterados os demais artigos do Decreto nº 15.886, de 16 de maio de 2023. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de agosto de 2024. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.