PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA Nº 13.323 - Acrescenta dispositivos e altera a Portaria nº 12.840, de 10 de agosto de 2023, que nomeia os representantes Governamentais e Não Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juiz de Fora - CMDPI/JF como conselheiros (as) para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2023/2025. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que conferem o inc. VI, do art. 47, da Lei Orgânica Municipal, a Lei Municipal nº 11.701, de 18 de novembro de 2008, e a Lei Municipal nº 13.612, de 08 de dezembro de 2017, nomeia os representantes Governamentais e Não Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juiz de Fora - CMDPI/JF, como conselheiros (as) para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2023/2025, RESOLVE: Art. 1º O art. 1º, da Portaria nº 12.840, de 10 de agosto de 2023, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juiz de Fora - CMDPI/JF, como representantes governamentais, as pessoas abaixo designadas: I - Secretaria do Governo - SG: a) Maria Cristina Alves Pereira, titular; b) Suely Silva Lopes de Souza, suplente. II - Secretaria de Assistência Social - SAS: a) Luciana Camarota Domith Brigato, titular; b) Carla Ferreira Salomão, suplente. III - Secretaria de Educação - SE: a) Moisés Bitencourt Moreira, titular; b) Queila Adriana de Alcântara, suplente. IV - Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular - SEPPOP: a) Cláudio Antônio de Sousa, titular; b) Patricia da Silva Christóvão, suplente. V - Secretaria de Saúde - SS: a) Rafael de Souza Guedes, titular; b) Izabel Assis Marinho, suplente. VI - Secretaria de Mobilidade Urbana - SMU: a) José Luiz Duarte, titular; b) Regis José de Oliveira, suplente. VII - Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano - SESMAUR: a) Aline Rocha Gonçalves, titular; b) Vago, suplente. VIII - Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade- SEDIC: a) Ana Maria de Paula, titular; b) Luiz Alberto Rodrigues Ribeiro, suplente. IX - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA: a) Marcus Vinícius Amaral Pedroso, titular; b) Katia Andrade Simões, suplente.” Art. 2º O art. 2º, da Portaria nº 12.840, de 10 de agosto de 2023 passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juiz de Fora - CMDPI/JF, como representantes não governamentais, as pessoas abaixo designadas: I - Categoria: Órgãos de classe e sindicatos de profissionais com políticas e ações explícitas e regulares de atendimento e promoção do idoso: a) Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região - Minas Gerais, Ana Flávia de Paula Matias Roza, Titular; b) Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Juiz de Fora -Minas Gerais - OAB, Rita de Cassia Rotondo Frizeiro, suplente. II - Categoria: Associações de aposentados: a) Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Juiz de Fora, José Adriano Pinto Moreira, titular; b) Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Juiz de Fora, Maurício Nunes da Rocha, suplente. III - Categoria: Instituições de longa permanência para idosos - ILPI's: a) Abrigo Santa Helena de Juiz de Fora, Waldir Francisco de Andrade, titular; b) Abrigo Santa Helena de Juiz de Fora, Rosana Souza Vasconcelos, suplente. IV - Categoria: Instituições de ensino superior: a) Instituto Metodista Granbery, Cláudia Valéria de Oliveira Sena, titular; b) Instituto Metodista Granbery, Cristina Campos Toledo, suplente. V - Categoria: Entidades de defesa dos direitos humanos: a) Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA, Keinaiana Fernandes Braz, titular; b) Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA, Aline Bezerra de Oliveira Vogas Martins, suplente. VI - Categoria: Entidades de assistência social com políticas e ações explícitas e regulares de atendimento e promoção do idoso; a) IMEPP - Atendimento Socioassistencial, Mara Lucia de Souza Carvalho, titular; b) Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC, Luziana Moreira Sabião, suplente. VII - Organizações de grupos ou movimentos da terceira idade, devidamente legalizados e em atividade: a) Associação de Apoio à Crianças e Idosos - AACI, Nízia Amaral dos Santos, titular; b) Associação de Apoio à Crianças e Idosos - AACI, Carla Ariane Teixeira Fonseca suplente. VIII - Clubes de Serviço com políticas e ações explícitas e regulares de atendimento e promoção da pessoa idosa: a) Núcleo de Assistência Social Cafarnaum, Maria de Lourdes de Souza titular; b) Lions Clube de Juiz de Fora - Centro, Rosângela Maria Chaiben Portes, suplente. IX - Credos religiosos com políticas explícitas e regulares de atendimento e promoção da pessoa idosa: a) Vago, titular; b) Vago, suplente.” Art. 3º Fica acrescido a Portaria nº 12.840, de 10 de agosto de 2023, o art. 1º-A, com a seguinte redação: “Art. 1º-A. Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes governamentais, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Moisés Bitencourt Moreira, suplente, Secretaria de Educação - SE, devidamente empossado em 30 de agosto de 2023, conforme ata da plenária extraordinária deste dia, desligado do cargo em 06 de dezembro de 2023; II- Moisés Bitencourt Moreira, titular, Secretaria de Educação - SE, devidamente empossado em 06 de dezembro de 2023, conforme ata da plenária ordinária deste dia, em exercício até a presente data; III - Caroline Souza Ferreira, titular, Secretaria de Educação - SE, devidamente indicada no memorando nº 58.995/2023 - despacho 01 do sistema Prefeitura Ágil, não compareceu para posse na plenária extraordinária de agosto de 2023 e não tomou posse; IV - Queila Adriana de Alcântara, suplente, Secretaria de Educação - SE, devidamente empossada em 06 de dezembro de 2023, conforme ata da plenária ordinária deste dia, em exercício até a presente data; V - Roberto Carlos Silvério Belfort, titular, Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular - SEPPOP, devidamente empossado em 30 de agosto de 2023, conforme ata da plenária extraordinária deste dia, desligado do cargo em 07 de fevereiro de 2024; VI - Cláudio Antônio de Sousa, titular, Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular - SEPPOP, devidamente empossado em 07 de fevereiro de 2024, conforme ata da plenária ordinária deste dia, em exercício até a presente data; VII - Suely Silva Lopes de Souza, titular, Secretaria de Governo, devidamente empossada em 30 de agosto de 2023, conforme ata da plenária ordinária deste dia, desligada do cargo em 07 de agosto de 2024; VIII - Israel César da Costa, suplente, Secretaria de Governo, devidamente empossado em 30 de agosto de 2023 conforme ata da plenária ordinária deste dia, desligado do cargo em 07 de agosto de 2024; IX - Suely Silva Lopes de Souza, suplente, Secretaria de Governo, devidamente empossada em 07 de agosto de 2024, conforme termo e posse deste dia, em exercício até a presente data; X - Maria Cristina Alves Pereira, titular, Secretaria de Governo, devidamente empossado em 07 de agosto de 2024, conforme termo e posse deste dia, em exercício até a presente data.” Art. 4º Fica acrescido a Portaria nº 12.840, de 10 de agosto de 2023, o art. 2º-A, com a seguinte redação: “Art. 2º-A. Ficam convalidados os atos praticados pelos seguintes representantes Não Governamentais, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Natália Maria Fernandes Fagundes, titular na Categoria: Órgãos de classe e sindicatos de profissionais com políticas e ações explícitas e regulares de atendimento e promoção do idoso: Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região - Minas Gerais devidamente empossada em 30 de agosto de 2023, conforme ata da plenária extraordinária deste dia, desligada do cargo em 21 de novembro de 2023; II - Isabella Pippa Ferreira Freitas, titular, na Categoria: Órgãos de classe e sindicatos de profissionais com políticas e ações explícitas e regulares de atendimento e promoção do idoso: Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região - Minas Gerais devidamente empossada em 06 de dezembro de 2023, conforme ata da plenária ordinária deste dia, desligada do cargo em 18 de junho de 2024; III - Ana Flávia de Paula Marias Roza, titular, na Categoria: Órgãos de classe e sindicatos de profissionais com políticas e ações explícitas e regulares de atendimento e promoção do idoso: Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região - Minas Gerais devidamente empossada em 03 de julho de 2024, conforme termo de posse em anexo, em exercício até a presente data; IV - Lidiane Charbel Souza Peres, suplente, na Categoria: Instituições de longa permanência para idosos - ILPI's: Residencial Geriatrico Santa Cecília/ ReGAPI Filial devidamente empossada em 30 de agosto de 2023, conforme ata da plenária extraordinária deste dia, desligada do cargo em 24 de janeiro de 2024; V - Nágila dos Reis Vieira, suplente, na Categoria: Entidades de defesa dos direitos humanos: Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA, devidamente empossada em 30 de agosto de 2023, conforme ata da plenária extraordinária deste dia, desligada do cargo em 07 de fevereiro de 2024; VI - Débora de Sousa Lucindo, suplente, na Categoria: Entidades de defesa dos direitos humanos: Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA, devidamente empossada em 06 de fevereiro de 2024, conforme ata da plenária ordinária deste dia, desligada do cargo em 05 de junho de 2024; VII - Aline Bezerra de Oliveira Vogas Martins, suplente, na Categoria: Entidades de defesa dos direitos humanos: Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA, devidamente empossada em 05 de junho de 2024, conforme ata da plenária ordinária deste dia, em exercício até a presente data; VIII - Rosana Souza Vasconcelos, suplente na Categoria: Instituições de longa permanência para idosos - ILPI's - Abrigo Santa Helena de Juiz de Fora, devidamente empossada em 07 de agosto de 2024, conforme termo de posse anexo, em exercício até a presente data; IX - Nízia Amaral dos Santos, titular na Categoria: Organizações de grupos ou movimentos da terceira idade, devidamente legalizados e em atividade - Associação de Apoio à Crianças e Idosos - AACI, devidamente empossada em 07 de agosto de 2024, conforme termo de posse anexo, em exercício até a presente data; X - Carla Ariane Teixeira Fonseca, suplente na Categoria: Organizações de grupos ou movimentos da terceira idade, devidamente legalizados e em atividade - Associação de Apoio à Crianças e Idosos - AACI, devidamente eleita na Plenária Extraordinária de 17 de julho de 2024, conforme ata em anexo, que ainda não tomou posse. XI - Maria de Lourdes de Souza, titular na Categoria Clubes de Serviço com políticas e ações explícitas e regulares de atendimento e promoção da pessoa idosa - Núcleo de Assistência Social Cafarnaum, devidamente empossada em 07 de agosto de 2024, conforme termo de posse anexo, em exercício até a presente data; XII - Rosângela Maria Chaiben Portes, suplente na Categoria Clubes de Serviço com políticas e ações explícitas e regulares de atendimento e promoção da pessoa idosa - Lions Clube de Juiz de Fora - Centro, devidamente eleita na Plenária Extraordinária de 17 de julho de 2024, conforme ata em anexo, que ainda não tomou posse.” Art. 5º Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria nº 12.840, de 10 de agosto de 2023. Art. 6º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de agosto de 2024. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.