PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA Nº 13.328 - Acrescenta dispositivos e altera Portaria nº 12.841, de 10 de agosto de 2023, que nomeia os representantes Governamentais e Não-Governamentais do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas (COMPID) de Juiz de Fora como conselheiros e conselheiras para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2023/2025. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que conferem o inc. VI, do art. 47, da Lei Orgânica Municipal, a Lei Municipal nº 12.468/2012, nomeia os representantes da Sociedade Civil, Governamentais e Não-Governamentais do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas - COMPID/JF, como conselheiros(as) para o mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2023/2025, RESOLVE: Art. 1º O art. 1º, Portaria nº 12.841, de 10 de agosto de 2023, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Compõe o Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas - COMPID/JF, como representantes governamentais, as pessoas abaixo designadas: I - Secretaria do Governo - SG: a) Tiago Magalhães Silva, titular; b) Giliard Tenório, suplente. II - Secretaria de Assistência Social - SAS: a) Michele Inara Ezequiel Ferreira, titular; b) Raquel Henriques Rozini Moura, suplente. III - Secretaria de Educação - SE: a) Roberta Mattos Paluma Bertuhan, titular; b) Andreia Assis Novaes, suplente. IV - Secretaria de Esporte e Lazer - SEL: a) Renato Costa Valle de Mello, titular; b) José Rafael Gomes Monteiro, suplente. V - Secretaria de Saúde - SS: a) Beatriz Guedes Mattoso, titular; b) Gisele Cristina Queiroz da Silva, suplente. VI - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA: a) Selmara de Castro Balbino, titular; b) Paulo Azarias, suplente." Art. 2º O art. 2º da Portaria nº 12.841, de 10 de agosto de 2023, passa a ter a seguinte redação: "Art. 2º Compõe o Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas de Juiz de Fora - COMPID/JF, como representantes não governamentais, as pessoas abaixo designadas: I - Especialista indicado por instituições de ensino especializada ou instituição de notório saber que atue na área de Medicina: a) Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Márcio José Martins Alves, titular; b) Vago, suplente. II - Especialista indicado por instituição de ensino especializada ou instituição de notório saber que atue na área de Psicologia: a) Conselho Regional de Psicologia da 4º Região - MG - CRP: Natália Maria Fernandes Fagundes, titular; b) Conselho Regional de Psicologia da 4º Região - MG - CRP: Elza Maria Gonçalves Lobosque, suplente. III - Especialista indicado por instituições de ensino especializada ou instituição de notório saber que atue na área de Serviço Social: a) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS - Dayane Soares Barbosa, titular; b) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS - Ingrid Tamara Chagas, suplente. IV - Especialista indicado por instituições de ensino especializada ou instituição de notório saber que atue na área da Educação: a) Vago, titular; b) Vago, suplente. V - Especialista indicado por instituições de ensino especializada ou instituição de notório saber que atue na área de Esportes: a) Centro Universitário Estácio de Sá - Renato de Souza Lima Júnior, titular; b) Vago, suplente. VI - Especialista indicado por instituições de ensino especializada ou instituição de notória atuação na área da Terapia Ocupacional: a) Vago, titular; b) Vago, suplente. VII - Especialista indicado por instituições de ensino especializada ou instituição de notório saber que atue na área de Segurança Pública: a) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Luiz Fernando Cunha Júnior, titular; b) Vago, suplente. VIII - Especialista indicado por instituições de ensino especializada ou instituição de notório saber que atue na área de Prevenção Social à Criminalidade: a) Vago, titular; b) Vago, suplente. IX - Especialista indicado por instituições de ensino especializada ou instituição de notório saber que atue na área de Direitos Humanos: a) Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira - ADRA - Amanda Lúcia de Carvalho Silva, titular; b) Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira - ADRA - Sthefane Gomes do Carmo Silva Reis, suplente." Art. 3º O art. 3º, da Portaria nº 12.841, de 10 de agosto de 2023, passa a ter a seguinte redação: "Art. 3º Compõe o Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas de Juiz de Fora - COMPID/JF, como representante de Casa de Recuperação de Dependentes Químicos, as pessoas abaixo designadas: I - Representante de Casa de Recuperação - Centro de Recuperação Resgatando Vidas: a) Maria de Fátima da Silva, titular; b) Sarah Helena dos Santos Petrato Antunes, suplente." Art. 4º O art. 4º, da Portaria nº 12.841, de 10 de agosto de 2023, passa a ter a seguinte redação: "Art. 4º Compõe o Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas de Juiz de Fora - COMPID/JF, como representantes Não-Governamentais, os seguintes conselhos: I - Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS: a) Aparecida de Fátima Gomes, titular; b) Maria da Penha de Souza Martins, suplente. II - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA: a) Nair Leal da Silva Bastos, titular; b) Sebastiana Regina Pereira da Silva e Costa, suplente. III - Conselho Municipal da Juventude - CMJ: a) Renata Silva Duarte, titular; b) João Pedro Ribeiro da Silva, suplente. IV - Conselho Municipal de Saúde - CMS: a) Regina Célia de Souza, titular; b) Maria Alice de Freitas, suplente. V - Conselho Municipal de Desportos - CMD: a) Orlando Sérgio Alves Benício, titular; b) Marcelo Souza Coelho, suplente. VI - Conselho Municipal de Educação - CME: a) Rodrigo Silvio Ferreira, titular; b) Janaína Vital Rezende, suplente." Art. 5º Fica acrescido a Portaria nº 12.841, de 10 de agosto de 2023, o art. 1º-A, com a seguinte redação: "Art. 1º-A Ficam convalidados os atos praticados pelos representantes governamentais, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Maria Inês Oliveira Affonso, da Secretaria de Assistência Social - SAS, titular, devidamente empossada em 18 de agosto de 2023, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, desligada do cargo em 09 de novembro de 2023, conforme memorando Despacho 2-50.106/2023 do 1 DOC; II - Júnia Vivian da Silva Almeida, Secretaria de Assistência Social - SAS, suplente, devidamente empossada em 18 de agosto de 2023, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, desligada do cargo em 09 de novembro de 2023, conforme memorando Despacho 2-50.106/2023 do 1 DOC; III - Júnia Vivian da Silva Almeida, Secretaria de Assistência Social - SAS, titular, devidamente empossada conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, conforme memorando Despacho 2-50.106/2023 do 1 DOC, desligada do cargo em 12 de julho de 2024, conforme memorando Despacho 5-50.106/2023 do 1 DOC; IV - Maria Inês Oliveira Affonso, Secretaria de Assistência Social - SAS, suplente, devidamente empossada em conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, em 09 de novembro de 2023, conforme memorando Despacho 2-50.106/2023 do 1 DOC; desligada do cargo em 17 de maio de 2024; V - Michele Inara Ezequiel Ferreira, Secretaria de Assistência Social - SAS, Titular, devidamente empossada em 19 de junho de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, conforme memorando Despacho 5 50.106/2023 do 1 DOC em exercício até presente data; VI - Raquel Henriques Rozine Moura, Secretaria de Assistência Social - SAS, suplente, devidamente empossada em 17 de maio de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, conforme memorando Despacho 39.711/2024 do 1 DOC em exercício até presente data; VII - Graziela Simão Miranda, Secretaria de Educação - SE, titular, devidamente empossada em 14 de novembro de 2023, conforme Ata da Plenária Ordináriadeste dia e Termo de Posse, desligada do cargo em 17 de maio de 2024, conforme memorando Despacho 4-50094/2023; VIII - Roberta Mattos Paluma Bertuhan, Secretaria de Educação - SE, titular, devidamente empossada em 17 de maio de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data, conforme Memorando 8-50094/2023; IX - Andreia Assis Novaes, Secretaria de Educação - SE, suplente, devidamente empossada em 18 de agosto de 2023, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, desligada do cargo em 23 de fevereiro de 2024, conforme memorando 15448/2024; X - Helvia Simone Menezes de Oliveira, Secretaria de Educação - SE, suplente, devidamente empossada em 19 de fevereiro de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, desligada do cargo em 03 de abril de 2024, conforme Despacho Memorando 8-50094/2023; XI - Andreia Assis Novaes, Secretaria de Educação - SE, suplente, devidamente empossada em 03 de maio de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, conforme Despacho Memorando 8-50094/2023 em exercício até a presente data." Art. 6º Fica acrescido a Portaria nº 12.841, de 10 de agosto de 2023, o art. 2º-A, com a seguinte redação: "Art. 2º-A Ficam convalidados os atos praticados pelos representantes não-governamentais, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Márcio José Martins Alves, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, titular, devidamente empossado em 15 de março de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; II - Elizabeth de Lacerda Barbosa, Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região - CRP, titular, foi indicada, porém, não tomou posse e foi substituída no dia 17 de novembro de 2023; III - Isabella Pippa Ferreira Frteitas, Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região - CRP, titular, devidamente empossada em 17 de novembro de 2023, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, desligada do cargo em 21 de junho de 2024; IV - Natália Maria Fernandes Fagundes, Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região - CRP, titular, devidamente empossada em 21 de julho de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; V - Dayane Soares Barbosa, Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, titular, devidamente empossada em 15 de março de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; VI - Ingrid Tamara Chagas, Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, suplente, devidamente empossada em 15 de março de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; VII - Renato de Souza Lima Júnior, Centro Universitário Estácio de Sá, titular, devidamente empossado em 15 de março de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; VIII - Luiz Fernando Cunha Júnior, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, titular, devidamente empossado em 15 de março de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; IX - Sheila Mara Diamim Melo, Instituto Elo, titular, devidamente eleita pelo processo Eleitoral 2023, porém, não foi empossada justificando sua saída no dia 15 de setembro de 2023; X - Tatiane Alves de Almeida, Instituto Elo, suplente, devidamente eleita pelo processo Eleitoral 2023, porém, não foi empossada justificando sua saída no dia 15 de setembro de 2023; XI - Bruna Reis Garcia, Instituto de Educação e Cidadania - IEC, titular, devidamente eleita pelo processo Eleitoral 2023, porém, não foi empossada justificando sua saída no dia 05 de setembro de 2023; XII - Amanda Lúcia de Carvalho Silva, Agência de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira - ADRA, titular, devidamente empossada em 15 de março de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; XIII - Raquel Mota Dias Gaio, Instituto de Educação e Cidadania - IEC, titular, devidamente eleita pelo processo Eleitoral 2023, porém, não foi empossada justificando sua saída no dia 05 de setembro de 2023; XIV - Sthefane Gomes do Carmo Silva Reis, Agência de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira - ADRA, titular, devidamente empossada em 15 de março de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data." Art. 7º Fica acrescido a Portaria nº 12.841, de 10 de agosto de 2023, o art. 4º-A, com a seguinte redação: "Art. 4º-A Ficam convalidados os atos praticados pelos representantes não-governamentais, pelos períodos de posse abaixo relacionados: I - Renata Silva Duarte, Conselho Municipal da Juventude - CMJ, titular, devidamente empossada em 20 de março de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; II - João Pedro Ribeiro da Silva, Conselho Municipal da Juventude - CMJ, suplente, devidamente empossado em 20 de março de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; III - Maria Leopoldina Ferreira, Conselho Municipal da Educação - CME, titular, indicada no Memorando Despacho 3 50.263/2023, porém, não foi empossada justificando sua saída no dia 15 de agosto de 2024 conforme Memorando Despacho 5 50.263/2023; IV - Rodrigo Sílvio Ferreira, Conselho Municipal da Educação - CME, titular, indicado no Memorando Despacho 5 50.263/2023, devidamente empossado em 16 de agosto de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data; V - Célia Almeida Santi, Conselho Municipal da Educação - CME, titular, indicada no Memorando Despacho 3 50.263/2023, porém, não foi empossada justificando sua saída no dia 15 de Agosto de 2024 conforme Memorando Despacho 5.50263/2023; VI - Janaína Vital Rezende, Conselho Municipal da Educação - CME, titular, indicada no Memorando Despacho 5 50.263/2023, devidamente empossada em 16 de agosto de 2024, conforme Ata da Plenária Ordinária deste dia e Termo de Posse, em exercício até a presente data." Art. 8º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 12.841, de 10 de agosto de 2023. Art. 9º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de setembro de 2024. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.