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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 05/09/2024 às 00:01 | |
SE/CME/JF – CONVOCAÇÃO N.º 06/2024 - CME/JF – TRIÊNIO 2024-2027 – PLENÁRIA ORDINÁRIA – A Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME/JF, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 12.086, de 20 de julho de 2010, CONVOCA os Conselheiros(as) Titulares e/ou Suplentes nomeados pelo Decreto do Executivo n.º 16.589, de 27 de maio de 2024, para participarem da Plenária Ordinária a realizar-se no dia 05/09/2024, quinta-feira, às 09h (nove horas) no formato on-line, através da Plataforma Digital Google Meet (link: meet.google.com/jsa-iqcu-tgv). A reunião terá como pauta: 1) Verificação de quórum; 2) Emenda Parlamentar Federal n.º 43020007 - Exercício 2024 / Modalidade Transferência Especial (autoria: Deputada Ana Pimentel): apresentação da Minuta de Parecer, considerações da Comissão, discussão e deliberação; 3) Proposta Curricular de Libras / 2024 – SE: considerações da Comissão; 4) Ensino Religioso: solicitação de informações do Ministério Público sobre a habilitação dos professores da rede municipal de ensino: formação de Comissão para análise e elaboração de Minuta de Parecer; 5) Atualização da Resolução n.º 001/2013 - CME, que dispõe sobre o registro e a regularização de funcionamento das Instituições de Educação Infantil (Públicas, Privadas e Conveniadas) destinadas à criança, na faixa etária de zero a cinco anos, no município de Juiz de Fora: encaminhamentos devidos; 6) Definição de procedimentos para deliberações de Minutas de Pareceres e demais documentos do CME; 7) Minutas de Pareceres não aprovadas por alguns Conselheiros: análise, discussão e deliberação: a) Creche Ziraldo Alves; b) Creche Thereza de Azevedo Leite; 8) Escola do Amado: análise, discussão e deliberação de Minuta de Parecer referente ao cumprimento de deliberações do Parecer CME/JF n.º 38, de 11/06/2024 (desdobramento de processo educacional); 9) Processos educacionais: análise e deliberação de Minutas de Pareceres CME: regularização de instituições de ensino de educação infantil públicas, privadas e parceiras; 10) Informes: a) Solicitação de entrevista realizada pela TV Integração à Presidente do CME: atendimentos irregulares / educação infantil; b) NUPRER - SE: Socialização de materiais para uma educação antirracista (Afropadlet) - Link: https://padlet.com/nuprerse2023/nuprer-afropadlet-d6kxqf6rp24ciw5e; c) Formulário / Google Forms - dados pessoais dos Conselheiros (triênio 2024-2027); d) Outros. Juiz de Fora, 03 de setembro de 2024. a) JANAÍNA VITAL REZENDE – Presidente do Conselho Municipal de Educação.
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