Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 14.148/2024 – Dispensa de Licitação: 023/2024 – Assunto: Contratação de empresa especializada em serviço de pintura e recuperação de alvenarias para atuação na revitalização estética e proteção estrutural da área interna do prédio sede da Companhia Municipal de habitação e Inclusão Produtiva - EMCASA. AUTORIZO a contratação direta da empresa especificada abaixo, com base no disposto no art. 29, II da Lei Federal n.º 13.303/2016 e expedientes constantes do processo administrativo em referência. GIOVANI VICENTE SERVO 69957983687 - CNPJ: 11.613.976/0001-56 - Valor Global Previsto: R$ 48.800,00. Juiz de Fora, 09 de outubro de 2024. a) FABRICIO OLIVEIRA ZANOLI – Diretor Presidente da Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva.
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