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Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 14.245/2024 – Dispensa de Licitação: 25/2024 – Assunto: Contratação de uma empresa especializada para realizar os serviços de cercamento do lote, bem como para a construção e reparação do passeio no local denominado Área PJF 04 no Loteamento Parque Residencial Jardim dos Alfineiros no Bairro Nova Era, na cidade de Juiz de Fora/MG. AUTORIZO a contratação direta da empresa especificada abaixo, com base no disposto no art. 29, II da Lei Federal n.º 13.303/2016 e expedientes constantes do processo administrativo em referência. - FOCCUS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.; - CNPJ 35.327.999/0001-62; - Valor Global Previsto R$ 26.182,50. Juiz de Fora, 10 de outubro de 2024. a) FABRICIO OLIVEIRA ZANOLI – Diretor Presidente da Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva.