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CME/JF – CONVOCAÇÃO N.º 009/2024 – A Presidente do Conselho Municipal de Educação de - CME/JF, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 12.086, de 20 de julho de 2010, CONVOCA os Conselheiros(as) Titulares e/ou Suplentes nomeados pelo Decreto do Executivo n.º 16.589, de 27 de maio de 2024, para participarem da Plenária Extraordinária a realizar-se no dia 07/11/2024, quinta-feira, às 09 horas (nove horas) no formato on-line, através da Plataforma Digital Google Meet (Link: meet.google.com/xxu-xocq-fpc). A reunião terá como pauta: 1) Verificação de quórum; 2) Minuta da Proposta Curricular de Libras / 2024 - Secretaria de Educação: apreciação e deliberação; 3) Escola Maternal e Infantil Uirandê: situação atual pós Notificação Extrajudicial n.º 002/2024 (habilitação exigida para o exercício da docência na educação infantil); 4) Resolução CNE/CEB n.º 1, de 17 de outubro de 2024, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, e a Resolução n.º 001/2013 - CME, que dispõe sobre o registro e a regularização de funcionamento das Instituições de Educação Infantil (Públicas, Privadas e Conveniadas) destinadas à criança, na faixa etária de zero a cinco anos, no município de Juiz de Fora; 5) Fundeb: alteração do sistema de prestação de contas; 6) Núcleo Permanente de Relações Étnico-Raciais (NUPRER) / Secretaria de Educação, instituído pela Portaria n.º 29/2023 - SE: diálogo e apresentação de materiais para a prática pedagógica antirracista / Afropadlet (Link: https://padlet.com/nuprerse2023/nuprer-afropadlet-d6kxqf6rp24ciw5e); 7) Informes. Juiz de Fora, 04 de novembro de 2024. a) JANAÍNA VITAL REZENDE – Presidente do Conselho Municipal de Educação.