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Referência: CONCORRÊNCIA N.º 004/2024 - SEAPA – Processo Administrativo n.º 3886/2024 – AVISO: A Comissão Especial de Contratação informa o resultado da análise das propostas técnicas, referente à Concorrência n.º 004/2024 - SEAPA, conforme transcrito abaixo: A Comissão Especial de Contratação, após análise dos documentos da fase de proposta técnica, realizada pelos membros técnicos da SEAPA concluiu os trabalhos classificando todos os licitantes que cumpriram integralmente as condições estabelecidas no edital da licitação e desclassificando aqueles que deixaram de atender as normas editalícias, conforme ANEXO desta publicação. Diante do resultado, ficam intimados os licitantes declarados condicionados para regularização da documentação, sendo aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação desta, para apresentação da regularidade fiscal pendente. Caberá interposição de recurso administrativo referente a esta fase, no prazo de 03 (três) dias úteis, previsto no artigo 165, inciso I, alínea c, da Lei n.º 14.133/2021 contados a partir da data desta publicação no DOM - Diário Oficial do Município. O recurso pode ser interposto por meio eletrônico na Prefeitura Ágil ou presencialmente no Departamento de Informação Geral e Atendimento (DIGA). Prefeitura de Juiz de Fora, 13 de novembro de 2024. a) JOSIANNE QUEIROS – Presidente da Comissão Especial de Contratação.