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SESMAUR – AUTO DE NOTIFICAÇÃO – O Gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana, nos termos dos art.(s). 113 e 119 da Lei n.º 11.197/06 intima, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) para cumprimento das exigências contidas nos Autos de Notificação (A.NOT) abaixo citado(s), uma vez que o endereço do responsável é incerto e não sabido:
AUTO DE NOTIFICAÇÃO 13176/2024, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
NOTIFICADO: NORMA DE VASCONCELLOS CUNHA
EXIGÊNCIA: FICA NOTIFICADO O RESPONSÁVEL A PROVIDENCIAR A ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOÃO FRANCISCO MONTEIRO, 12 LT, SANTA CECÍLIA, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO DE UM PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO COM ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART/CREA.
REFERÊNCIA: BO DEFESA CIVIL 115-11/2024
VISTORIADOR: CLÁUDIO ROBERTO GIANELLI.
EM CASO DE DÚVIDA, FAZER CONTATO COM O VISTORIADOR PELO TELEFONE (32) 3690-7733
ATENDIMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 16253/2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 11197/06. ART 51, 52, 53, 105 I, 119 C/C DEC 9117/07 ART 240, 241 E 242.
AUTO DE NOTIFICAÇÃO 13173/2024, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
NOTIFICADO: MAURÍCIO SANTOS MARTINS
EXIGÊNCIA: FICA NOTIFICADO O RESPONSÁVEL A PROVIDENCIAR A ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOÃO FRANCISCO MONTEIRO, 298 LT, SANTA CECÍLIA, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO DE UM PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO COM ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART/CREA.
REFERÊNCIA: BO DEFESA CIVIL 115-11/2024
VISTORIADOR: CLÁUDIO ROBERTO GIANELLI.
EM CASO DE DÚVIDA, FAZER CONTATO COM O VISTORIADOR PELO TELEFONE (32) 3690-7733
ATENDIMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 16253/2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 11197/06. ART 51, 52, 53, 105 I, 119 C/C DEC 9117/07 ART 240, 241 E 242.
01- As segundas vias dos originais se encontram à disposição dos interessados na Supervisão de Controle Fiscal, localizada na Avenida Rio Branco n.º 1843/4º andar, Centro. 02 - Poderá ser requerida prorrogação do prazo para cumprimento das exigências junto ao JF Informação (Av. Barão do Rio Branco 2.234); 03 - O prazo para cumprimento iniciar-se-á na data da publicação deste edital; 03 - O não cumprimento das exigências acarretará na emissão do devido Auto de Infração. Juiz de Fora 26 de novembro de 2024. a) CLAUDIO APARECIDO PEROBELLI DA SILVA – Gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana.