PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 28/11/2024 às 00:01
DECRETO Nº 16.885, de 27 de novembro de 2024.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$30.982.029,19 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. I, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 14.785, de 28 de dezembro de 2023, no art. 1º, da Lei nº 14.948, de 28 de junho de 2024, e no art. 1º, da Lei nº 15.015, de 04 de novembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$30.982.029,19 (trinta milhões, novecentos e oitenta e dois mil e vinte e nove reais e dezenove centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 1600000 3.1.90.11 93.000,00
102177 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 1600000 3.1.90.04 10.000,00
102177 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 1600000 3.1.90.11 1.218.000,00
102177 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 1600000 3.1.90.16 20.000,00
102177 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 1621000 3.1.90.04 2.540.000,00
102177 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 1621000 3.1.90.11 3.450.000,00
102177 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 1621000 3.1.90.16 770.000,00
102177 10.301.0003.2286 Programa de Saúde Bucal - Odontologia 1600000 3.1.90.04 51.500,00
102177 10.301.0003.2286 Programa de Saúde Bucal - Odontologia 1600000 3.1.90.11 572.800,00
102177 10.301.0003.2286 Programa de Saúde Bucal - Odontologia 1600000 3.1.90.16 39.000,00
102177 10.302.0003.2279 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 1600000 3.1.90.04 8.000,00
102177 10.302.0003.2279 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 1600000 3.1.90.11 599.000,00
102177 10.302.0003.2279 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 1600000 3.1.90.16 120.000,00
102177 10.302.0003.2284 Operacionalização da Rede Hospitalar de
Urgência e Emergência
1621000 3.1.90.04 750.000,00
102177 10.302.0003.2284 Operacionalização da Rede Hospitalar de
Urgência e Emergência
1621000 3.1.90.11 4.922.619,51
102177 10.302.0003.2284 Operacionalização da Rede Hospitalar de
Urgência e Emergência
1621000 3.1.90.16 1.025.000,00
102177 10.302.0003.2285 Rede de Saúde Mental 1600000 3.1.90.11 40.000,00
102177 10.305.0003.2290 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1753000 3.1.90.04 80.000,00
102177 10.305.0003.2290 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1753000 3.1.90.11 715.000,00
102177 10.305.0003.2290 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1753000 3.1.90.16 10.000,00
Total da UG 17.033.919,51
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RH   R$
112177 08.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.11 480.818,08
Total da UG 480.818,08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RH   R$
131177 12.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.04 550.000,00
131177 12.272.0000.0007 Contribuição Suplementar ao RPPS 1500000 3.1.91.13 30.000,00
131177 12.361.0002.2108 Manter o Sistema Educacional em
Pleno Funcionamento - Ensino Fundamental
2500000 3.1.90.04 1.239.000,00
131177 12.361.0002.2108 Manter o Sistema Educacional em
 Pleno Funcionamento - Ensino Fundamental
1500000 3.1.90.11 6.207.000,00
131177 12.365.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em
Pleno Funcionamento - Pré Escola
2500000 3.1.90.11 1.647.000,00
131177 12.366.0002.2152 Manter o Sistema Educacional em
Pleno Funcionamento - EJA
1500000 3.1.90.11 329.000,00
131177 12.367.0002.2160 Manter o Sistema Educacional em
Pleno Funcionamento - Educação Especial
1500000 3.1.90.04 1.794.000,00
Total da UG 11.796.000,00
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - RH   R$
141177 26.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.11 300.194,67
Total da UG 300.194,67
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA - RH   R$
181177 06.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.11 816.581,92
Total da UG 816.581,92
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - RH   R$
601177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.11 554.515,01
Total da UG 554.515,01
Total Geral 30.982.029,19
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DO GOVERNO R$
011100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.14 52.702,43
011100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.39 120.878,86
Total da UG 173.581,29
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER   R$
031100 27.812.0006.2073 Adequação de Espaços Esportivos - Comunitário 1500000 3.3.90.30 27.038,02
Total da UG 27.038,02
SECRETARIA DA FAZENDA   R$
081100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 4.4.90.52 68.800,00
081100 09.272.0000.0353 Aportes periódicos p/amortização do
déficit atuarial do RPPS
1500000 3.3.91.97 6.207.000,00
081100 11.331.0007.2244 Distribuição de Vales Transportes 1500000 3.3.90.39 53.296,02
081100 11.331.0007.2244 Distribuição de Vales Transportes 1500000 3.3.90.39 87.141,25
081100 28.331.0000.0002 Contribuição ao PASEP 1500000 3.3.90.47 1.794.000,00
Total da UG 8.210.237,27
SECRETARIA DE OBRAS   R$
091100 06.451.0004.2241 Conservação de Praças, Parques e Jardins 1500000 3.3.90.39 550.000,00
091100 06.451.0004.2241 Conservação de Praças, Parques e Jardins 1500000 3.3.90.39 213.053,42
091100 06.451.0004.2241 Conservação de Praças, Parques e Jardins 2500000 3.3.90.39 1.990.572,14
091100 15.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.39 92.993,88
091100 15.451.0004.2227 Infraestrutura Urbana e Viária 1500000 3.3.90.30 256.288,91
091100 15.451.0004.2250 Pavimentação Asfáltica 1500000 4.4.90.51 275.703,98
091100 15.451.0004.2250 Pavimentação Asfáltica 1500000 4.4.90.51 554.515,01
091100 15.451.0004.2250 Pavimentação Asfáltica 2500000 4.4.90.51 895.427,86
091100 17.452.0004.2243 Conservação da Rede de Águas Pluviais 1500000 3.3.90.30 165.373,00
Total da UG 4.993.928,20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE   R$
102100 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 1621000 3.3.90.30 8.535.000,00
102100 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 1600000 3.3.90.37 1.248.000,00
102100 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 1621000 3.3.90.39 4.922.619,51
102100 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 1600000 3.3.90.40 93.000,00
102100 10.302.0003.2279 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 1600000 3.3.90.39 1.245.351,39
102100 10.302.0003.2279 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 1600000 3.3.94.39 184.948,61
Total da UG 16.228.919,51
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH   R$
102177 10.302.0003.2279 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 1500000 3.1.90.16 30.000,00
102177 10.304.0003.2296 Vigilância Sanitária 1753000 3.1.90.04 805.000,00
Total da UG 835.000,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS   R$
601100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.30 45.523,09
601100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 4.4.90.52 109.762,20
Total da UG 155.285,29
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO TERRITORIO E PARTICIPAÇÃO POPULAR   R$
631100 04.121.0010.2348 Territórios da Cidadania 1500000 3.3.90.39 224.529,17
Total da UG 224.529,17
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO, DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE   R$
641100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.39 37.034,24
641100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 4.4.94.52 30.000,00
641100 23.127.0001.2258 JF 2030 1500000 3.3.90.39 30.846,00
Total da UG 97.880,24
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO   R$
651100 14.605.0023.2103 Fornecer alimentação saudável 1500000 3.3.90.30 35.630,20
Total da UG 35.630,20
Total Geral 30.982.029,19
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de novembro de 2024.
 
MARGARIDA SALOMÃO EDUARDO FLORIANO
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Transformação Digital e Administrativa