PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 28/11/2024 às 00:01
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA da Juiz de Fora Previdência - JFPREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 15, do Decreto Municipal nº 14.275/2021, de 22/01/2021, com redação dada pelo Decreto nº 16.543/2024, concede aposentadoria compulsória, nos termos do art. 35 da Lei Complementar nº 115/2020, de 04/07/2020, com proventos proporcionais, em conformidade o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, ao servidor MARCOS AURELIO TEIXEIRA, matrícula 48011802, lotado na Secretaria de Saúde, CPF nº XXX.XXX.106-25, no cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias I - “C”, com efeitos a partir de 16 de dezembro de 2024. Juiz de Fora, 27 de novembro de 2024. a) ENELIZA CAMILA DE OLIVEIRA – Diretora-Presidente Interina Juiz de Fora Previdência.