PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 28/11/2024 às 00:01
PORTARIA Nº 51 - SEDH - Revoga as Portarias nº 28 - SEDH, de 15 de agosto de 2023 e nº 38 - SEDH, de 07 de fevereiro de 2024 e nomeia membros para composição do Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 15.106, de 21 de março de 2022 e em consonância com Decreto nº 14.900, de 07 de dezembro de 2021, RESOLVE: Art. 1º  Revogar as Portarias nº 28 - SEDH, de 15 de agosto de 2023 e nº 38 - SEDH, de  07 de fevereiro de 2024 e nomeia os seguintes membros para comporem o Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada: I -  Secretaria Especial de Direitos Humanos: a)  Fabiana Rabelo dos Santos Nascimento - Titular; b)  Victoria Sabatine de Paiva Neves - Suplente. II -  Secretaria de Educação: a)  Graziela Simão Miranda - Titular; b)  Érika Cristiane da Matta - Suplente. III -  Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade: a)  Juliana Macário de Oliveira - Titular; b)  Jordan Beloto de Souza - Suplente. IV -  Secretaria de Saúde: a)  Paula Miranda de Oliveira - Titular; b)  Virginia Mara Machado- Suplente. V -  Secretaria de Assistência Social: a)  Lenita Moreira Barros - Titular; b)  Caroline Basílio - Suplente. VI -  Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage: a)  Paulo Azarias - Titular; b)  Lucas de Oliveira Ignácio - Suplente. VII -  Representantes da Sociedade Civil: a)  Representantes dos Migrantes: 1.  Alberto Jovito Farias Navarro - Titular; 2.  Anggy Jeremi Desangles de Machuca - Suplente. b)  Coletivo Enactus da Universidade Federal de Juiz de Fora / Projeto Imigrasomos: 1.  Ana Laura Alves Silva - Titular; 2.  Brenda Nascimento Teixeira Mendonça - Suplente. c)  Instituto Educação e Cidadania: 1.  Yvan Moises Araque Manrique - Titular; 2.  Fábio Calleia - Suplente. d)  Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal de Juiz de Fora: 1.  Rodrigo Christofoletti - Titular; 2.  Rafael Gonzalez Gonzalez - Suplente. e)  Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC): 1.  Pedro Ivo Santos Reis - Titular; 2.  Flávio Lúcio da Silva - Suplente. Parágrafo único.  A função de membro do Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada e a participação em suas atividades não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público. Art. 2º  Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de novembro de 2024. a) GABRIEL DO SANTOS ROCHA - Secretário Especial de Direitos Humanos.