PORTARIA Nº 51 - SEDH - Revoga as Portarias nº 28 - SEDH, de 15 de agosto de 2023 e nº 38 - SEDH, de 07 de fevereiro de 2024 e nomeia membros para composição do Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 15.106, de 21 de março de 2022 e em consonância com Decreto nº 14.900, de 07 de dezembro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Revogar as Portarias nº 28 - SEDH, de 15 de agosto de 2023 e nº 38 - SEDH, de 07 de fevereiro de 2024 e nomeia os seguintes membros para comporem o Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada: I - Secretaria Especial de Direitos Humanos: a) Fabiana Rabelo dos Santos Nascimento - Titular; b) Victoria Sabatine de Paiva Neves - Suplente. II - Secretaria de Educação: a) Graziela Simão Miranda - Titular; b) Érika Cristiane da Matta - Suplente. III - Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade: a) Juliana Macário de Oliveira - Titular; b) Jordan Beloto de Souza - Suplente. IV - Secretaria de Saúde: a) Paula Miranda de Oliveira - Titular; b) Virginia Mara Machado- Suplente. V - Secretaria de Assistência Social: a) Lenita Moreira Barros - Titular; b) Caroline Basílio - Suplente. VI - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage: a) Paulo Azarias - Titular; b) Lucas de Oliveira Ignácio - Suplente. VII - Representantes da Sociedade Civil: a) Representantes dos Migrantes: 1. Alberto Jovito Farias Navarro - Titular; 2. Anggy Jeremi Desangles de Machuca - Suplente. b) Coletivo Enactus da Universidade Federal de Juiz de Fora / Projeto Imigrasomos: 1. Ana Laura Alves Silva - Titular; 2. Brenda Nascimento Teixeira Mendonça - Suplente. c) Instituto Educação e Cidadania: 1. Yvan Moises Araque Manrique - Titular; 2. Fábio Calleia - Suplente. d) Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal de Juiz de Fora: 1. Rodrigo Christofoletti - Titular; 2. Rafael Gonzalez Gonzalez - Suplente. e) Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC): 1. Pedro Ivo Santos Reis - Titular; 2. Flávio Lúcio da Silva - Suplente. Parágrafo único. A função de membro do Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada e a participação em suas atividades não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público. Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de novembro de 2024. a) GABRIEL DO SANTOS ROCHA - Secretário Especial de Direitos Humanos.
|