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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 18/02/2017 às 00:01 | |
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2017 – SEL
AVISO
CHAMADA PÚBLICA DE PARCERIA PÚBLICA PRIVADA PARA REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DO XXXI RANKING PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DE CORRIDAS DE RUA
O Município de Juiz de Fora, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), torna público que, com fulcro na Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, realizará processo seletivo de Chamada Pública para entidades públicas, filantrópicas, entidades sem fins lucrativos e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos, legalmente constituídos, interessados em realizar uma das etapas do XXXI Ranking Prefeitura de Juiz de Fora de Corridas de Rua. Os interessados deverão, pessoalmente, por seu representante legal ou por procurador legalmente constituído, comparecer a Secretaria de Esporte e Lazer, localizada na Av. Rui Barbosa, n.º 530 – Bairro Santa Terezinha, nesta cidade, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2017, no horário de 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas, para proceder a inscrição através do formulário próprio a ser fornecido pela SEL, onde receberão também o formulário de proposta e o Regulamento do Evento.
Os interessados que se inscreverem nas datas supra, deverão comparecer à Secretaria de Esporte e Lazer, localizada na Av. Rui Barbosa, n.º 530 – Bairro Santa Terezinha, nesta cidade, no dia 02 de março de 2017, às 14:30 horas, munidos de dois envelopes, sendo que no Envelope 1 deverá conter a documentação abaixo transcrita e, no Envelope 2 deverá conter o formulário de proposta devidamente preenchido. Após a entrega dos envelopes, a Comissão do Ranking, procederá a avaliação e a decisão da documentação e da proposta apresentada por cada interessado, e posterior assinatura do Termo de Compromisso a ser firmado entre as partes classificadas.
No Envelope 1 – Documentação, deverá constar os seguintes documentos:
I - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
1.1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedade Comercial, e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documento referente à eleição/escolha de seus administradores.
1.2. Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
1.3. Decreto de Autorização, devidamente autenticado, em se tratando de empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no país.
II - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
III - OBSERVAÇÕES:
3.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Toda documentação constante dos itens I a III acima deverá ser entregue em envelope pardo, devidamente fechado, constando do lado externo os seguintes dizeres:
CHAMADA PÚBLICA N.º___ /2017 – SEL
XXXI RANKING PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DE CORRIDAS DE RUA.
ENVELOPE 1 – DOCUMENTAÇÃO
INTERESSADO: ____________________
3.3. O formulário de proposta deverá ser entregue em envelope pardo, devidamente fechado, constando do lado externo os seguintes dizeres:
CHAMADA PÚBLICA N.º___ /2017 – SEL
XXXI RANKING PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DE CORRIDAS DE RUA.
ENVELOPE 2 - PROPOSTA
INTERESSADO: ____________________
Os envelopes 1 e 2 serão entregues na SEL e recebidos pela Comissão do XXXI Ranking Prefeitura de Juiz de Fora de Corridas de Rua, criada pela Portaria n.º 01/2017/SEL, composta por dois servidores da SEL e pelo Presidente do Conselho Municipal de Desportos, indicados pelo Secretário de Esporte e Lazer.
Para maiores informações entrar em contato pelo telefone 3690-7845.
Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de fevereiro de 2017.
JULIO CARLOS GASPARETTE
Secretário de Esporte e Lazer | |
